Esgoto sem tratamento

O Instituto Trata Brasil divulgou um balanço, com dados de 2022, sobre o despejo de esgoto sem tratamento em todo o Nordeste. O volume chega a mais de meio milhão de piscinas olímpicas por ano, numa região onde 37 milhões de habitantes não dispõem sequer de coleta de esgoto, e pouco mais de um terço do esgoto é tratado. São quase 1.400 piscinas olímpicas de esgoto atiradas no meio ambiente sem tratamento – todos os dias. Desse total, 244 piscinas olímpicas de esgoto são despejadas na natureza diariamente em Pernambuco. O impacto desse crime ambiental é mal percebido pela população, porque a prática é antiga e está naturalizada na sociedade. E porque os governos, em todos os níveis, nem investem nem explicam que há soluções melhores e mais sensatas, como a adoção de biodigestores comunitários.
A contaminação por via hídrica é um dos motivos do adoecimento de dezenas de milhares de nordestinos, todos os anos, devido à falta de tratamento de esgoto. Com 238 obras de saneamento inacabadas ou paralisadas, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pernambuco apresenta apenas um terço da população com coleta de esgoto em suas residências. A conta do TCE é que serão necessários investimentos da ordem de R$ 21 bilhões nos próximos dez anos, se a meta for universalizar os serviços de água e esgoto no estado. O valor é alto, equivalente a pouco mais de R$ 2 bilhões por ano, e sua viabilização depende de um cronograma de execução planejado para além de uma gestão de governo.
A média de coleta de esgoto no Brasil é de 56%, bem acima da cobertura em Pernambuco, fazendo com que a meta de universalização em 90% seja ainda mais complicada por aqui. A projeção é que o estado alcance a cobertura de dois terços da população com coleta de esgoto até 2033, diante do desafio de não somente construir a rede coletora, mas também ligar as residências à rede. As dificuldades aumentam por causa de problemas estruturais: mais da metade dos municípios pernambucanos não dispõe de Planos de Saneamento Básico, que é exigido pelo Novo Marco Legal.
Há pouco mais de um mês, a governadora Raquel Lyra anunciou o programa Águas de Pernambuco, com investimentos de R$ 6,1 bilhões que incluem a coleta e o tratamento de esgoto. No ano que vem, a população de baixa renda contará com a tarifa social, com descontos de 55% para os serviços de água e esgoto, alcançando mais de 20% dos pernambucanos. Cerca de um quarto dos consumidores da Compesa passarão a dispor de tarifas sociais. A soma de investimentos de porte com o alívio no bolso dos cidadãos pode integrar uma estratégia mais ampla de política pública voltada para o atendimento ao direito ao saneamento. Nessa visão, não deve ser descartada a solução – tecnológica e barata – dos biodigestores comunitários, adotados em várias partes do mundo e também no Brasil. A questão não é só esgoto sem tratamento – é a gestão do saneamento por modelos caros e, muitas vezes, ineficientes, elevando seu custo ambiental.