Esclarecimentos necessários

Diante de fortes indícios de envolvimento em movimento conspiratório contra a democracia, a defesa das instituições deve agir como os anticorpos agem no organismo humano em relação às doenças, de modo a proteger a saúde – no caso, a normalidade democrática, que abrange a observação das leis e a garantia dos direitos individuais e coletivos. Para tanto, os anticorpos institucionais se baseiam no estrito respeito ao processo legal, respaldado pela Constituição, dentro de parâmetros consagrados do Direito, como a ampla defesa, e em sintonia com a contemporânea demanda pela transparência, para que todos os esclarecimentos sejam realizados. E a Justiça prevaleça, punindo responsáveis, e preservando os inocentes.
O zelo pelas instituições envolve o cuidado de cada cidadão em sua conduta ética, especialmente aqueles com funções determinadas em qualquer dos poderes da República. A proteção da democracia pela integridade institucional interessa à coletividade, e prima pela hierarquia da lei – consensuada pelos atores institucionais ao longo de uma tradição – sobre o uso abusivo da força. Por isso, o poder democrático não está submetido às Forças Armadas, e sim, o inverso, as Forças Armadas fazem parte das instituições com o dever de proteger a democracia. Contradizer esse princípio é defender o poder que não representa a maioria, e sim, um grupo que almeja o poder pela violência armada, pela violência moral, pelo terrorismo político. A história humana está repleta de exemplos nesse sentido, e as ameaças à democracia também.
Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro nas últimas eleições, o general da reserva Walter Souza Braga Netto foi preso pela Polícia Federal, acusado de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O militar é um dos mais citados em um relatório de quase 900 páginas, que reúne indícios de planejamento de intervenção militar no país, com a perspectiva de assassinato do presidente Lula, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Quase 40 pessoas já foram indiciadas, sendo 28 ligadas ao governo de Jair Bolsonaro. O decorrer das investigações pode levar ao pedido de prisão do ex-presidente.
Documentos apreendidos e conteúdos de celulares, assim como depoimentos de delação, compõem o material robusto de indícios que podem incriminar os golpistas, com destaque para Braga Netto. O teor das suspeitas levantadas reforça a necessidade por esclarecimentos consistentes definitivos, diante da possibilidade investigada de arquitetura de um golpe à democracia brasileira. E também, para preservar as forças militares, cujas lideranças em sua imensa maioria rechaçaram o golpismo e seguiram, como seguem, cumprindo seu papel de salvaguardar as instituições de que fazem parte. A democracia e o povo brasileiro aguardam o andamento das investigações, em sintonia com o amadurecimento institucional do país.