Já estão disponíveis aos cidadãos no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco todos os normativos legais publicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual relacionados ao combate à Covid-19. A notícia foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco (DO) desta quarta-feira (26).
O objetivo da iniciativa é facilitar as pesquisas, centralizando as informações e garantindo a transparência das ações que a administração pública vêm realizando.
“É uma determinação do governador Paulo Câmara dar publicidade a esses normativos, uma vez que eles trazem todas as ações realizadas pelo Estado no sentido de evitar a disseminação da doença em nosso território. O Portal da Transparência é o melhor local para isso, já que ele é um ambiente consolidado e bastante utilizado pela população para o controle social”, explicou Érika Lacet, secretária da Controladoria-Geral do Estado, pasta que faz a coordenação do Portal.
De acordo com ela, além das normas estaduais o usuário também encontra um link para o repositório da legislação federal sobre o tema.
Todos os documentos estão disponíveis acessando o menu “Fiscalização e Controle”, onde foi inserido um item chamado “Legislação Covid-19”.
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