A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape) decidiu ingressar com uma ação na Justiça para retirar a categoria do rodízio de veículos em cinco cidades do Grande Recife, conforme anunciado pelo Governo de Pernambuco nesta segunda-feira (11). A restrição no trânsito faz parte das medidas mais severas adotas pelo Estado para tentar conter o avanço dos casos do novo coronavírus (covid-19).
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Segundo o presidente da Amape, Thiago Silva, a entidade, que considera a medida como "péssima para a categoria", deve publicar uma carta aberta ao governador Paulo Câmara para tentar reverter a inclusão dos motoristas pro app no rodízio. "Vamos entrar com um mandado de segurança coletivo, porque entendemos que o transporte privado individual de passageiros por aplicativo é essencial", diz ele, afirmando que o meio de transporte é usado por vários profissionais da saúde para ir e voltar do trabalho.
Thiago Silva apontou ainda que a medida segue caminho oposto ao seguido por vários países. "[O rodízio] não tem nenhum tipo de consonância com o que acontece ao redor do mundo, onde os aplicativos têm ajudados os cidadãos na mobilidade urbana", pontuou Silva, classificando restrição no trânsito no Estado como arbitrária. "O Governo de Pernambuco sem consultar as lideranças e a categoria dos motoristas de aplicativo, de maneira arbitrária, toma essa medida sem ter base ou fundamento", sentenciou.
Amape diz que PE copiou São Paulo
Para ele, a decisão das autoridades estaduais apenas reproduz o que foi feito em São Paulo, onde a prefeitura tornou mais rigorosas as regras de rodízio na cidade a partir desta segunda (11). "Só estão pegando o modelo que foi feito em São Paulo, que foi feito de maneira ruim, a ponto de já estarem retroceder e flexibilizar o rodízio, permitindo que motoristas de aplicativo possam circular", diz Thiago Silva, afirmando que o governo estadual está tomando uma medida contra a população pernambucana.
"O rodízio é extremamente ruim. Dessa forma, infelizmente, a gente não vai ter como trabalhar", assegura ele.
Questionado pela reportagem do Jornal do Commercio sobre que ações o governo poderia adotar para isentar os motoristas de aplicativos do rodízio nas cinco cidades, Thiago se limitou a responder que "a CTTU tem os dados dos motoristas que estão credenciados. As empresas também". A reportagem, então, perguntou se haveria alguma sugestão para as outras cidades, visto a CTTU atende apenas ao Recife, e o presidente da Amape respondeu que "nas outras cidades, as empresas têm os dados".
Leia a íntegra da carta aberta da Amape ao governador Paulo Câmara:
"Prezado Governador,
Nós, motoristas de aplicativos do Estado de Pernambuco, nos unimos aos esforços do governo do
Estados no combate à disseminação da COVID-19.
Estamos atuando com todo cuidado recomendado pelas autoridades, máscaras, álcool gel, não aglomeração e demais orientações, na disposição de ajudar ao combate ao mesmo tempo em que transportamos os profissionais dos serviços essenciais e as pessoas que necessitam de atendimento médico ou hospitalar, ou que estejam entrando e saindo dos hospitais com alta médica, devido a isso, fomos considerados como serviço essencial no transporte de passageiros.
É de conhecimento de V.Exa. que o transporte dos profissionais dos serviços essenciais é de extrema
importância neste momento, sabemos disso.
É de conhecimento de V. Exa. também que os aplicativos doaram milhares de KM à governos, para o
transporte de profissionais dos municípios ligados à questão da saúde pública (médicos e agentes de
saúde).
É de conhecimento também de V.Exa. que em especial a prefeitura do Recife, dispõe do cadastro destes
mesmos motoristas.
Portanto, nós da AMPAE – Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos do Estado de
Pernambuco vimos, muito respeitosamente, através desta carta aberta à V.Exa., solicitar que haja uma
redefinição das restrições impostas aos motoristas de aplicativos por conta do Decreto que institui de
forma extraordinária o rodízio estendido no municípios de Pernambuco e nos inclua na isenção dessa
determinação nas cidades da região metropolitana do Recife.
Estamos à disposição para elencar uma série de proposituras de flexibilização que atendam não só ao
Decreto, mas, que atendam as recomendações das autoridades sanitárias do Brasil.
Na esperança que encontremos espaço junto à V.EXa. para sugerirmos tais medidas."
PE endurece isolamento em cinco municípios
Um dia após Pernambuco ultrapassar a marca de mil mortes devido ao novo coronavírus, o Governo do Estado resolveu expandir ainda mais as medidas de isolamento social em cinco cidades do Grande Recife, no período de 12 a 31 de maio. Com a decisão, haverá restrição no trânsito de veículos, incluindo rodízio, para tentar conter o avanço dos casos da doença. As medidas, que são válidas para os municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, foram anunciadas na manhã desta segunda-feira (11) pelo governador Paulo Câmara (PSB).
As novas medidas têm início nesta terça-feira (12), em caráter educativo, que seguirá até a próxima sexta-feira (15). As novas regras incluem a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos; rodízio de veículos, com circulação separada para as placas finalizadas em números pares e ímpares, com exceção para os profissionais de saúde, segurança, Defesa Civil e uso oficial; e controle da circulação de pessoas exigindo a apresentação de documento de identificação e justificativa do destino.
Serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias continuam abrindo normalmente. Para as cidades que não estão entre as cinco, permanecem as medidas dos decretos anteriores. Segundo o governo, 75% dos casos confirmados do novo coronavírus e 68% dos óbitos ocorreram nos cinco municípios incluídos no novo decreto, que somavam, até o último sábado (9), 8.327 casos e 575 mortes.
"Conversei hoje com os prefeitos destes municípios e também os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e o procurador geral do Ministério Público. Todas as projeções científicas mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar o crescimento ainda mais acelerado dos casos da doença", declarou, em pronunciamento, o governador Paulo Câmara. As medidas serão obrigatórias até o próximo sábado (16) e seguem até o dia 31 de maio.
De acordo com último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesse domingo (10), Pernambuco tem ocupação de 97% nos leitos de UTI da rede pública estadual e 86% dos leitos de enfermaria.
Rodízio de veículos
Entre os dias 16 e 31 de maio, o rodízio de veículos vai separar as placas terminadas em números pares (circulam nos dias pares) ou ímpares (circulam nos dia ímpares), além da implantação de pontos de controles móveis entre os cinco municípios. Quem desobedecer à medida e transitar sem autorização poderá ter o veículo apreendido.
As exceções, ou seja, quem tem livre circulação, são os profissionais das áreas de saúde, segurança, defesa civil e de uso oficial, além de veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos, ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega.
Para fiscalizar os condutores, serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, oito em Olinda e oito em Jaboatão dos Guararapes. Outros dois pontos vão ser instalados em Camaragibe (um) e São Lourenço da Mata (um).
Circulação de pessoas
Para circulação de pessoas, o governo exigirá a apresentação de documento de identificação, além de justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. O Governo do Estado informa também que serão feitas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais nas comunidades, além de higienização de ruas e distribuição de kits de higiene. Também haverá entrega de material informativo com reforço da importância do isolamento social.
Obrigatoriedade do uso de máscaras
Todas as pessoas que circulam nas cinco cidades precisarão fazer uso obrigatório de máscaras. Pessoas sem o equipamento, que estiverem em vias públicas, serão orientadas a voltar para suas casas. Nos casos de estabelecimentos comerciais e transporte público, haverá autuação se for constatada a desobediência à nova medida.
Pedido de lockdown do MPPE
Na última quinta-feira (6), um pedido para que o Estado adotasse o "lockdown", medida mais dura de isolamento, foi encaminhado à Justiça pelo promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Solon Filho. No entanto, o juiz Breno Duarte Ribeiro, da 1ª Vvara da Fazenda Pública da Capital negou na decisão.
Veja a íntegra da nota enviada pelo Governo do Estado sobre a decisão:
Em decisão que visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, o Governo do Estado decretou a quarentena, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. As medidas serão implantadas no período de 16 a 31 de maio. Entre amanhã e o dia 15 de maio valem em caráter educativo.
O decreto também prevê uma atuação integrada para conscientização das comunidades e a realização de campanhas de comunicação.
"Todas as projeções mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir de amanhã, vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários para restringir a circulação de pessoas nesses cinco municípios citados. Precisamos da determinação de todos nesses duros 20 dias que teremos pela frente", destacou o governador Paulo Câmara.
Entre as medidas de proteção, estão previstas a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas sem o equipamento em vias públicas serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso das máscaras.
Será implantado o rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares. Também haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais. O Decreto determina a realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar.
As exceções serão os profissionais das áreas de Saúde, Segurança, Defesa Civil e de uso oficial. Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados.
Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, 08 em Olinda e 08 e Jaboatão. Outros dois pontos serão instalados, sendo um em Camaragibe e outro em São Lourenço da Mata.
A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. Nas comunidades serão realizadas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais, higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento social e orientações de saúde. Nesses locais serão distribuídas cestas básicas, além de orientações sobre benefícios assistenciais.
As medidas foram tomadas com base em projeções cientificas, cujos dados mostram a necessidade de aumentar o isolamento social para evitar o aumento ainda mais acelerado dos casos de Covid-19. Os números mostram que, apesar de ter alcançado todas as regiões de Pernambuco, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos estão concentrados em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Camaragibe.
Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando normalmente. Para os demais municípios, permanecem em vigor as medidas previstas nos decretos anteriores.
