atualizada às 22h22
Um dia após Pernambuco ultrapassar a marca de mil mortes devido ao novo coronavírus, o Governo do Estado resolveu expandir ainda mais as medidas de isolamento social em cinco cidades do Grande Recife, no período de 12 a 31 de maio. Com a decisão, haverá restrição no trânsito de veículos, incluindo rodízio, para tentar conter o avanço dos casos da doença. As medidas, que são válidas para os municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, foram anunciadas na manhã desta segunda-feira (11) pelo governador Paulo Câmara (PSB).
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As novas medidas têm início nesta terça-feira (12), em caráter educativo, que seguirá até a próxima sexta-feira (15). As novas regras incluem a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos; rodízio de veículos, com circulação separada para as placas finalizadas em números pares e ímpares, com exceção para os profissionais de saúde, segurança, Defesa Civil e uso oficial; e controle da circulação de pessoas exigindo a apresentação de documento de identificação e justificativa do destino.
Serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias continuam abrindo normalmente. Para as cidades que não estão entre as cinco, permanecem as medidas dos decretos anteriores. Segundo o governo, 75% dos casos confirmados do novo coronavírus e 68% dos óbitos ocorreram nos cinco municípios incluídos no novo decreto, que somavam, até o último sábado (9), 8.327 casos e 575 mortes.
"Conversei hoje com os prefeitos destes municípios e também os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e o procurador geral do Ministério Público. Todas as projeções científicas mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar o crescimento ainda mais acelerado dos casos da doença", declarou, em pronunciamento, o governador Paulo Câmara. As medidas serão obrigatórias a partir do próximo sábado (16) e seguem até o dia 31 de maio.
De acordo com último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesse domingo (10), Pernambuco tem ocupação de 97% nos leitos de UTI da rede pública estadual e 86% dos leitos de enfermaria.
Rodízio de veículos
Entre os dias 16 e 31 de maio, o rodízio de veículos vai separar as placas terminadas em números pares (circulam nos dias pares) ou ímpares (circulam nos dia ímpares), além da implantação de pontos de controles móveis entre os cinco municípios. Não serão aplicadas multas de trânsito. Os motoristas que desobedecerem à regra, num primeiro momento, serão orientados a voltar para casa. Se insistirem, terão veículo apreendido. Se a desobediência continuar por parte do condutor, as forças policiais poderão ser empregadas, com condução do motorista a uma delegacia. Só poderão circular veículos com até três pessoas, incluindo o motorista, com exceção de socorro médico, por exemplo.
As exceções, ou seja, quem tem livre circulação, são os profissionais das áreas de saúde, segurança, defesa civil e de uso oficial, além de veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos, ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega.
Para fiscalizar os condutores, serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, oito em Olinda e oito em Jaboatão dos Guararapes. Outros dois pontos vão ser instalados em Camaragibe (um) e São Lourenço da Mata (um). A fiscalização será feita em blitz.
Veja categorias/serviços cujos veículos estão isentos do rodízio
Circulação de pessoas
Para circulação de pessoas, o governo exigirá a apresentação de documento de identificação, além de justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. É recomendado às pessoas que precisam sair de casa, que se dirijam a estabelecimentos próximos a suas residências. O Governo do Estado informa também que serão feitas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais nas comunidades, além de higienização de ruas e distribuição de kits de higiene. Também haverá entrega de material informativo com reforço da importância do isolamento social.
Obrigatoriedade do uso de máscaras
Todas as pessoas que circulam nas cinco cidades precisarão fazer uso obrigatório de máscaras. Pessoas sem o equipamento, que estiverem em vias públicas, serão orientadas a voltar para suas casas. Nos casos de estabelecimentos comerciais e transporte público, haverá autuação se for constatada a desobediência à nova medida.
Pedido de lockdown do MPPE
Na última quinta-feira (6), um pedido para que o Estado adotasse o "lockdown", medida mais dura de isolamento, foi encaminhado à Justiça pelo promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Solon Filho. No entanto, o juiz Breno Duarte Ribeiro, da 1ª Vvara da Fazenda Pública da Capital negou na decisão.
Veja a íntegra da nota enviada pelo Governo do Estado sobre a decisão:
Em decisão que visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, o Governo do Estado decretou a quarentena, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. As medidas serão implantadas no período de 16 a 31 de maio. Entre amanhã e o dia 15 de maio valem em caráter educativo.
O decreto também prevê uma atuação integrada para conscientização das comunidades e a realização de campanhas de comunicação.
“Todas as projeções mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir de amanhã, vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários para restringir a circulação de pessoas nesses cinco municípios citados. Precisamos da determinação de todos nesses duros 20 dias que teremos pela frente”, destacou o governador Paulo Câmara.
Entre as medidas de proteção, estão previstas a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas sem o equipamento em vias públicas serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso das máscaras.
Será implantado o rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares. Também haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais. O Decreto determina a realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar.
As exceções serão os profissionais das áreas de Saúde, Segurança, Defesa Civil e de uso oficial. Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados.
Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, 08 em Olinda e 08 e Jaboatão. Outros dois pontos serão instalados, sendo um em Camaragibe e outro em São Lourenço da Mata.
A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. Nas comunidades serão realizadas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais, higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento social e orientações de saúde. Nesses locais serão distribuídas cestas básicas, além de orientações sobre benefícios assistenciais.
As medidas foram tomadas com base em projeções cientificas, cujos dados mostram a necessidade de aumentar o isolamento social para evitar o aumento ainda mais acelerado dos casos de Covid-19. Os números mostram que, apesar de ter alcançado todas as regiões de Pernambuco, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos estão concentrados em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Camaragibe.
Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando normalmente. Para os demais municípios, permanecem em vigor as medidas previstas nos decretos anteriores.
Tira-dúvidas
1. Uso obrigatório de máscaras
- Peça deverá ser usada pela população em geral sempre que houver necessidade de sair de casa para comprar um produto/serviço essencial ou para prestar atividade essencial;
- Pessoas sem máscaras, em vias públicas, serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso da peça.
2. Restrição de circulação de pessoas
- Será controlada pela exigência de documento de identificação, comprovante de residência e justificativa do destino e finalidade essencial para a saída de casa;
- Permanecem permitidas todas as atividades essenciais, como funcionamento de supermercado, farmácias e atendimento médico;
- Recomenda-se que as pessoas que precisem sair se dirijam a estabelecimentos próximos a suas residências;
- Quem trabalha em atividade essencial deve portar declaração assinada pelo empregador. Caso sejam abordadas pela fiscalização, essas pessoas devem comprovar que estão desempenhando atividades essenciais, que não sofreram mudança com o novo decreto.
3. Restrição de circulação de veículos
- Será implantado o rodízio: veículos com final da placa número par podem circular nos dias pares; veículos com o final da placa número ímpar, nos dias ímpares;
- Motoristas de transporte por aplicativo também deverão seguir esse rodízio: eles só poderão circular dia sim, dia não;
- Haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais;
- O decreto determina realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar. Exceções serão os profissionais das áreas de Saúde, Segurança, Defesa Civil e de uso oficial;
- Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados;
- Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, 8 em Olinda e 8 em Jaboatão dos Guararapes. Outros dois pontos serão instalados, sendo 1 em Camaragibe e 1 em São Lourenço da Mata;
- Só poderão circular veículos com até três pessoas, incluindo o motorista, com exceção de socorro médico, por exemplo;
- Quem for sair de carro para comprar produto ou serviço essencial deve obedecer ao rodízio;
- Apenas em casos excepcionais, é possível sair de casa independentemente do dia previsto para o rodízio. Diariamente podem trafegar veículos em atendimento ou socorro médico, os usados por profissionais de saúde, de segurança pública e da imprensa, desde que estejam nos exercícios de suas funções. Também podem circular os veículos usados por servidores públicos das áreas de assistência social, saúde e segurança, nos exercícios de sua função;
- Também estão liberados para circular, independentemente do dia previsto para o rodízio, os veículos destinados aos transportes de carga para determinados seguimentos (postos de combustível, atividades médico-hospitalares e farmacêuticas, gêneros alimentícios), e os veículos de quem trabalha em instituições financeiras dos bancos e lotéricas para atendimentos ao auxílio emergencial federal;
- A fiscalização será feita em blitze. Ou seja, apenas de forma presencial;
- Não serão aplicadas multas de trânsito. Motoristas que desobedecerem à regra, num primeiro momento, serão orientados a voltar para casa. Se insistirem, terão veículo apreendido;
- Se a desobediência continuar por parte do condutor, as forças policiais poderão ser empregadas, com condução do motorista a uma delegacia.
Veja a íntegra do decreto
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