OAB-PE se manifesta contra extinção de comarcas pelo TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, reuniu-se nessa segunda (27) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista para apresentar o Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco. Segundo Bruno Baptista, o estudo preliminar prevê a extinção de 44 comarcas - em todo o estado, a maioria no Sertão. 

A OAB-PE é contra a extinção das comarcas. Na reunião, Bruno Baptista disse ter transmitido a Fernando Cerqueira a sua preocupação com essa possibilidade e prevê prejuízo ao acesso à Justiça nas cidades dos interior. "A nossa Constituição Estadual prevê que toda a cidade deve ser sede de uma comarca, a razão de estar previsto é para que o cidadão se sinta próximo ao judiciário. A manutenção do judiciário próximo e fundamental para a paz social inclusive, para que ele se sinta mais seguro", disse o presidente.

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O estudo está em fase de elaboração e deve considerar, entre outros fatores, o atendimento ao código de organização judiciária. Um dos pilares desse código é a divisão judiciária, que dispõe sobre as regras para a estruturação das regiões, comarcas e circunscrições judiciárias (união de comarcas).

Segundo informa Bruno Baptista, o TJPE também leva em conta a projeção do número de processos a serem distribuídos para outras comarcas que irão incorporar as extintas, se o fórum é próprio, o local de residência dos servidores.

Para o presidente da OAB-PE, a dificuldade de acesso das pessoas às comarcas é ainda mais preocupante no período da pandemia do novo coronavírus. "Existem algumas comarcas que estão previstas para a extinção nesse estudo inicial uma pessoa que está procurando o judiciário tem que rodar 110 km", disse.

Para passar a valer de fato, o projeto de readequação das unidades judiciárias deve ser aprovado pelo plenário do TJPE. O projeto ainda pode sofrer mudanças antes da votação, sem data definida por enquanto. "Vamos continuar em diálogo com o tribunal na busca por uma solução alternativa que mantenha o funcionamento das comarcas", afirmou o presidente da OAB-PE. 

Deputados questionam

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) fez um apelo para que o TJPE não feche as comarcas dos municípios de Quipapá, Brejão, Angelim, Calçado, Jurema, Lagoa do Ouro e Palmeirina. Para o parlamentar, os advogados e sobretudo a população sairá perdendo caso as unidades sejam extintas. "O cidadão será ainda mais afastado da efetiva prestação jurisdicional, tendo que se deslocar a outros municípios para ter acesso ao Poder Judiciário", disse Álvaro.

Álvaro argumenta que a medida vai de encontro ao acesso à Justiça, uma garantia prevista na Constituição Federal."Some-se a isso a importância da presença de um magistrado no município para a manutenção da ordem social, sobretudo em cidades onde até agências bancárias foram fechadas devido a escalada da violência", completa o deputado.

Deputado estadual licenciado, o secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes (PSD) enviou o ofício pedindo que não não sejam suspensas as atividades nas comarcas de Belém de São Francisco e Parnamirim, no sertão, e Itaíba, no agreste pernambucano.

"É verdade que o momento pelo qual passamos exige medidas de austeridade e contingenciamento dos gastos por parte do poder público. Entretanto, entendemos imprescindível a manutenção do acesso à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito",diz trecho do ofício enviado.