A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, apreendeu na última sexta-feira (31), por volta das 21h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, duas malas contendo cerca de 76 maços de cigarros Gudang Garam - o que corresponde a 1.520 cigarros -, 35 aparelhos celulares e mais de 200 baterias para celulares sem a devida documentação fiscal, com valor total estimado em R$ 21 mil. As malas estavam em um voo originário do Aeroporto de Campinas, em São Paulo, e a descoberta aconteceu através de uma fiscalização de rotina nas bagagens de um passageiro que reside no Rio Grande Norte.
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Os cigarros Gudang Garam tem comercialização proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles possuem em média três vezes mais alcatrão (até 50 a 60 mg/cigarro), nicotina e monóxido de carbono que o tabaco usado nos cigarros comuns. Além dos riscos maiores que de um cigarro comum, o Eugenol é um anestésico que pode produzir tonturas e até mesmo paralisia respiratória, dependendo da sensibilidade do indivíduo.
Descoberta e procedimento
Segundo a polícia, ao passar por uma entrevista prévia, o suspeito começou a ficar nervoso e entrou em contradição quanto ao conteúdo da bagagem, bem como sobre os motivos da sua viagem. Devido à imprecisão das respostas, as malas foram abertas e em seu interior foram encontradas as mercadorias desprovidas de nota fiscal. O valor da carga foi estimado, pela Receita Federal, após lavratura do Termo de Retenção de Bens, em pouco mais de R$ 21 mil.
Por não terem sido apresentados documentos fiscais dos produtos, o viajante recebeu um prazo de 20 dias para apresentar a defesa e a comprovação da entrada legal dos bens, sob pena de perdimento de todo o material. O suspeito, após o procedimento fiscal, foi liberado e caso não comprove o regular pagamento dos impostos sobre as mercadorias poderá sofrer sanções fiscais e ser indiciado pelo crime de descaminho, com penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão.
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