A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desencadeou, na última sexta-feira (14), mais uma etapa da Operação Pascal, que já apreendeu mais de 620 veículos que realizavam o transporte remunerado interestadual clandestino de passageiros em todo o País. Cinco pessoas foram detidas durante fiscalização em Goiana. Durante as abordagens realizadas, já foram flagrados 18 veículos realizando a prática nas regiões de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, e Goiana, Zona da Mata. A ação é realizada em conjunto com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Pernambuco (BPTRAN e BPRV) e DETRAN-PE.
Segundo a ANTT, os veículos apresentavam diversas irregularidades como pneus sem as mínimas condições de uso e segurança (careca), ausência de extintor e/ou vencido, licenciamento e tributos atrasados, para-brisas trincados, sem cintos de segurança, motorista inabilitados, sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros. Além disso, não seguiam recomendações sanitárias de prevenção à covid-19.
Após a constatação das irregularidades, cinco dos infratores foram levados para a Superintendência da Polícia Federal e foram autuados através de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infração ao artigo 47 do Decreto-Lei 3,688/41 por exercício ilegal da profissão sem preencher as condições estabelecidas. As penas variam de 15 dias a 3 meses de prisão além de multa. Também foram penalizados através da Resolução nº 4.287/14 da ANTT, que estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros com multas no valor de aproximadamente R$ 7.500,00.
Os cinco detidos na fiscalização em Goiana são residentes na própria cidade e em Pitimbu, na Paraíba, e estavam transportando 22 passageiros nos trajetos de ida e volta entre as cidades, através de micro-ônibus e sprinter, os quais estavam em péssimo estado de conservação e cobrando para isso uma passagem de R$ 7,00.
Os veículos apreendidos foram encaminhados para um depósito credenciado da ANTT, onde ficarão custodiados por no mínimo 72 horas, sendo sua liberação condicionada à comprovação do pagamento das passagens em empresa regular, bem como as despesas referentes às diárias de pátio e guincho.
Os usuários podem realizar denúncias de transporte clandestino através dos canais de comunicação da ANTT através da Ouvidoria pelo 166 e/ou pelo portal da ANTT, no site www.antt.gov.br
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