O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, a criação de uma força tarefa ou grupo de trabalho para mapear todas as construções na Praia de Porto de Galinhas que estejam em situação irregular, seja por falta de licenças próprias, pela ocupação de locais públicos ou onde não sejam permitidas edificações. O município terá 120 dias para cumprir a solicitação. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nesta sexta (23).
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O MPPE também recomendou ao município a suspensão de novos processos de licenciamento para construções em Porto de Galinhas por 90 dias.
De acordo com a petição, firmada pela promotora de Justiça Maria Amorim de Oliveira, a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca está fiscalizando e acompanhando, por meio da instauração de um procedimento administrativo, que a ocupação desordenada de Porto de Galinhas vem provocando vários danos ambientais, uma vez que a localidade não possui infraestrutura sanitária que atenda a todos os prédios já existentes. A promotoria recebeu depoimentos e imagens que instruem vários outros procedimentos extrajudiciais.
Impactos ambientais
Segundo o MPPE, o processo avançado de verticalização das construções em Porto contribui para um aumento da população móvel e fixa, o que agrava os danos ambientais, além de desfigurar a paisagem litorânea, já caracterizada pela estrutura sanitária precária e viária no local.
O Ministério Público de Pernambuco recomenda ainda ao grupo que vai ser criado para fazer o mapeamento que identifique também as propriedades que não vêm dando destinação adequada aos seus esgotos e fossas sépticas, inclusive por não fazerem a devida limpeza ou não a fazerem com a frequência adequada. A equipe deverá encaminhar as conclusões à Procuradoria-Geral do Município de Ipojuca, para a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.
Prédios limitados a dois pavimentos
A Prefeitura e Ipojuca também recebeu uma recomendação do MPPE: encaminhar à Câmara de Vereadores de Ipojuca um projeto de lei para alterar a fixação dos parâmetros de construção na zona de Porto de Galinhas, ou seja, limitar os prédios da região a, no máximo, dois pavimentos. O município terá 30 dias para comprovar o integral cumprimento das medidas recomendadas.
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