Recife não realiza fiscalização preventiva de prédios
Na última segunda-feira (8), um pedaço da estrutura de um prédio se soltou e matou uma senhora que passava na calçada
Apesar de existir uma legislação estadual que prevê que condomínios devam realizar vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios de apartamentos e salas comerciais, no Recife não existe um controle ou mapeamento do poder público sobre prédios que possam estar oferecendo perigo para a população. Na última segunda-feira (8), pedaços da fachada do Edifício São Cristóvão, localizado na Rua da Aurora, Centro da capital, se soltaram e atingiram uma idosa de 60 anos. A cuidadora de idosos Célia Cesária de Barros não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
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De acordo com Elaine Hawson, gerente geral de engenharia da Defesa Civil do Recife, as inspeções só são realizadas após denúncias. "Não fazemos o monitoramento, é demandado. Quando a população percebe o risco, algo que possa representar perigo, ela pode entrar em contato através do 0800 081 3400", informou. Segundo Hawson, os sinais que podem servir de alerta são desprendimento do revestimento, problemas na coberta ou outras patologias que possam ser identificadas por moradores, transeuntes ou vizinhos. Após a denúncia, uma equipe da Defesa Civil realiza vistoria e emite um parecer técnico, que é enviado à Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon), responsável por se fazer cumprir o que está no parecer. "Essas fiscalizações preventivas acontecem, por exemplo, no Carnaval, quando tem aglomerações grandes, como no percurso do Galo. Aí, sim, são realizadas vistorias previamente", esclarece.
A responsabilidade pelos serviços e pela contratação da vistoria é do proprietário, no caso de casas, e do condomínio, no caso de prédios. "A lei 13.032 existe desde 2006 e ela define a obrigatoriedade da manutenção, além de estabelecer a periodicidade de 3 anos para que se façam laudos periciais sobre as condições estruturais", explica Ivan Carlos Cunha, gerente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE). "Se cumprir a lei e forem realizadas vistorias a cada três anos, automaticamente isso reduz a um número muito pequeno a possibilidade de ocorrências. Dificilmente terá algo que traz risco", completa.
Cunha esclarece que a fiscalização é um papel que cabe às prefeituras. "A sociedade muitas vezes desconhece o que cabe a quem. Se existem trabalhadores sem equipamentos de segurança em uma obra, por exemplo, essa é uma denúncia que deve ser feita ao Ministério do Trabalho. Se há potencialidade de risco estrutural, isso é atribuição dos órgãos de Controle Urbano das prefeituras. Já o Crea verifica o exercício das profissões abrangidas por ele (engenharias, agronomia, geologia e segurança do trabalho), confirmando se o responsável técnico pelo serviço ou obra está apto a exercer a função", explica.
O prédio onde a tragédia aconteceu tem 44 anos e possui 16 andares, com 17 apartamentos em cada andar e é de uso misto, ou seja residencial e comercial. Após o ocorrido, a calçada foi isolada e a Secretaria Executiva de Controle Urbano determinou a colocação de telas e bandejas, equipamento que apara queda de objetos, até a quinta-feira (11), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
Advogado do condomínio, Anderson Lourenço informou à reportagem que o serviço está sendo cotado desde ontem e que será iniciado imediatamente após a contratação da empresa. "Devemos cumprir o prazo, estamos trabalhando com o prazo da quinta-feira", afirmou. Segundo ele, embora o resultado da perícia ainda não tenha saído e não haja confirmação oficial de que o pedaço da construção que atingiu a senhora era mesmo da fachada, o edifício está se adiantando para cotar serviços de recuperação da fachada. Não há informações de quando a manutenção foi realizada pela última vez.
Enterro
Parentes e amigos de Célia se despediram da cuidadora nesta terça-feira (9) no Cemitério de Santo Amaro, área Central da capital. "Todos os dias era essa rotina para ir pra casa e aí aconteceu esse acidente. O que nós queremos de tudo isso é justiça", disse uma sobrinha, que preferiu não se identificar. Segundo ela, a família não teria recebido nem um tipo de ajuda até a manhã desta terça-feira.
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