Justiça Federal condena cinco PMs e dois empresários por desvio de verba federal destinada às vítimas de enchentes em Pernambuco

A Justiça Federal condenou sete pessoas envolvidas em fraudes na compra de 84.720 cobertores superfaturados comprados com verba federal em 2010 para dar assistência às vítimas das enchentes que atingiram a Zona da Mata e Agreste de Pernambuco. Os recursos foram oriundos do extinto Ministério da Integração Nacional, que destinou R$ 450 milhões na época. Entre os condenados, estão cinco policiais militares e dois empresários. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (8), que ofereceu denúncia no âmbito da Operação Torrentes.

Os policiais militares condenados foram: Mário Cavalcanti de Albuquerque e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam os cargos de secretário e presidente da Comissão Permanente da Licitação, respectivamente, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), Paulo Estevam Vilela e Rolney Feitosa de Souza, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, e também Marcos Guedes Calé.

Além disso, foram condenados o casal Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, que, segundo o MPF, eram beneficiados no esquema. Waldemir José Vasconcelos de Araújo, ex-secretário executivo da Casa Militar, foi absolvido das acusações.

As penas aplicadas variam de três anos e sete meses a sete anos e três meses de reclusão. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa, à reparação do dano causado ao erário, perda dos cargos públicos e dos bens acrescidos ao patrimônio dos envolvidos em decorrência da prática criminosa.

Os sete envolvidos foram denunciados pela prática dos crimes de inobservância das formalidades em inexigibilidade de licitação e peculato.

O MPF já ofereceu denúncia de 12 pessoas.

As investigações, segundo o Ministério Público Federal, apontam que os militares, em articulação com o casal de empresários praticaram várias irregularidades ao contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para a empresa, "dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores".

O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões. Ainda de acordo com o MPF, durante o processo de licitação, foram simuladas quatro consultas a empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Propostas fictícias foram apresentadas para que a RJ Comércio de Eletrodomésticos fosse escolhida de forma indevida, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao preço de R$ 16/unidade, o mais alto dentre outros contratos de fornecimento firmados pela empresa.