Movimentos sociais denunciam à ONU e à OEA atuação da Polícia Militar de Pernambuco em ato contra Bolsonaro

A ação violenta de repressão da Polícia Militar de Pernambuco aos manifestantes que participaram de um protesto realizado no último dia 29, no Recife, contra o governo Bolsonaro, foi comunicada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é que essas entidades internacionais acompanhem a investigação do caso. E cobrem medidas do governo estadual se não houver punição dos envolvidos e reparos para aqueles que acabaram feridos no ato. Dois homens que não participavam da manifestação foram atingidos por balas de borracha e perderam, cada um, a visão de um olho.

A comunicação do episódio à ONU e à OEA foi feita formalmente pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) juntamente com outras organizações ligadas a movimentos sociais. Além do relato do protesto do dia 29, o Cendhec encaminhou mais dois informes. Um que ocorreu em março com a professora Erika Suruagy, à época presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), que virou alvo de investigação da Polícia Federal por participar da confecção de um outdoor com críticas ao governo Bolsonaro. O outro relato foi sobre a violenta ação de despejo por parte da PM, em 25 de maio, dos agricultores que ocupavam o Acampamento Bondade, em Amaraji, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

"No primeiro momento enviamos os informes com o relato dos três casos. Foram três petições diferentes. São três fatos diferentes mas que estão interligados. O que está laçando esses casos é a característica de um Estado autoritário e com uma atuação policialesca. Há o constrangimento da liberdade de expressão e da manifestação política a partir da atuação da polícia. Seja por um processo criminal como foi o caso da professora Erika, seja pelos outros dois casos pela violência física direta como foi em Amaraji e no Recife", explica o coordenador do Programa Direito à Cidade, do Cendhec, Luís Emmanuel Cunha.

"Os três casos estão interligados pois houve grave violação dos direitos humanos. Primeiro foi feita a comunicação para que haja o monitoramento dessa investigação (para ONU e OEA), para saber, por exemplo, o quanto rápido elas estão indo, qual é a qualidade, quem sãos as pessoas identificadas e como está sendo a construção de culpabilidade e responsabilização", enfatiza Luís.

"A partir do momento que a gente avaliar que essas investigações não funcionaram ou não produziram resultados concretos e objetivos podemos transformar os informes em um processo internacional. Mas estamos na fase agora de monitoramento. O sistema internacional primeiro pode cobrar que o Estado atue", observa o representante do Cendhec.