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Pernambuco inclui nova atividade permitida durante período de maiores restrições; entenda

1ª Fase do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ser realizada na Região Metropolitana do Recife (RMR) normalmente em 13 de junho, último dia das restrições vigentes no Estado

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 08/06/2021 às 8:47
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ALYSSON MARIA/DIVULGAÇÃO/OAB-PE
A realização da prova da OAB já havia sido autorizada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nessa segunda-feira (7), após reunião com a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis - FOTO: ALYSSON MARIA/DIVULGAÇÃO/OAB-PE
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O Governo de Pernambuco incluiu uma nova atividade considerada permitida durante o período de restrições que vai durar até o dia 13 de junho no Estado, de acordo com um novo decreto estadual (nº 50.783/2021) publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8). Trata-se do Exame da Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marcado para justamente para o dia 13 de junho, último dia das restrições mais rígidas. 

A realização da prova da OAB já havia sido autorizada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nessa segunda-feira (7), após reunião com a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis. Entre outros argumentos para a realização do exame, a OAB-PE havia citado a liberação de concursos públicos presenciais no estado recentemente.

O decreto publicado nesta terça (8) contempla todas as atividades relacionadas à aplicação do exame nos estabelecimentos de ensino do Recife e Região Metropolitana do Recife (RMR) "observadas as medidas de prevenção e os protocolos de segurança definidos pela Secretaria Estadual de Saúde".

Na 1ª macrorregião - que abrange RMR e algumas cidades na Zona da Mata - as atividades econômicas e sociais não podem funcionar nos finais de semana. A exceção é para as atividades chamadas de "permitidas", como supermercados, padarias, mercadinhos, postos de gasolina e farmácias. Agora, está incluído o Exame da Ordem neste grupo.

Prova

Para justificar a permissão, o governo considera a solicitação da própria OAB-PE para a aplicação do Exame de Ordem no Recife. A prova objetiva (1ª fase) será aplicada no dia 13 de junho simultaneamente em todo o País. 

O decreto pontua que a data foi agendada antes da publicação do decreto nº 50.778/2021, que estabeleceu medidas restritivas na RMR nos sábados e domingos. O caso de Pernambuco estava em análise pela Comissão Nacional organizadora do exame, justamente pelo fato da data ir de encontro ao decreto, o que gerou questionamentos dos candidatos que vão fazer a prova na RMR.  

No decreto, o governo estadual também cita a Cartilha de Prevenção da Covid-19, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável por aplicar o exame, com os protocolos sanitários de prevenção à covid-19 que devem ser adotados durante a realização da prova. A garantia de que todas as regras sanitárias seriam cumpridas também foi outro ponto apresentado por Ingrid Zanella na reunião com o governador. 

Os locais de prova do Exame da Ordem, inclusive, já foram divulgados. As informações estão disponíveis no site da FGV. 

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