Como o caso Roberta, trans incendiada viva no Recife, evidencia violência contra comunidade LGBTQIA+

Em pleno Centro do Recife, no Cais de Santa Rita, Roberta Nascimento Silva, uma transexual de 33 anos, viu 40% do próprio corpo pegar fogo em uma tentativa de homicídio supostamente praticada por um adolescente apreendido nessa quinta-feira (24). O caso, que ainda não teve a motivação divulgada, rendeu à mulher, que vive em situação de rua, lesões no tórax, abdômen, mãos e braços, e um procedimento de raspagem. A vítima foi internada no Hospital da Restauração (HR), e, até a publicação desta reportagem, estava com quadro estável e consciente, lutando, agora mais do que nunca, pelo direito à vida no país que mais mata pessoas trans no mundo.

Tal constatação foi feita por um dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Só em 2020, pelo menos 175 travestis e mulheres transexuais haviam sido assassinadas no Brasil - uma alta de 41% em relação ao ano anterior. O ranking, feito por meio de notícias veiculadas pela mídia, ainda apresenta subnotificação - ou seja, acredita-se que o número seja ainda maior. A mais alta concentração de casos (41%) é no Nordeste, e as vítimas majoritariamente eram negras ou pardas (78%). Em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou 1.106 ocorrências de violência contra cidadãos que se identificam como LGBTQIA+ em 2021, o que inclui crimes como lesão corporal, maus-tratos, estupro, difamação, calúnia, racismo e injúria racial.

A advogada, co-deputada estadual pelo Juntas (PSOL) e também travesti Robeyoncé Lima foi uma das vozes que jogou luz sobre o caso de Roberta através das redes sociais. Ela a visitou na unidade hospitalar nesta sexta-feira (25), e disse ao JC que, pelo relato da vítima, o caso teria sido de “um ataque de transfobia”. “O adolescente jogou um líquido inflamável nela e a incendiou. Como moradora de rua, ela já estava em uma situação de vulnerabilidade, e, depois desse incidente, ficou ainda mais. Ela está precisando de muita ajuda”, descreveu a parlamentar.

No HR, a vítima foi inicialmente colocada na ala masculina, sendo transferida só nesta sexta (25) para a feminina. Os familiares dela moram no bairro de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A reportagem não pôde entrar em contato com Roberta por ela estar hospitalizada. Por nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou ter registrado o ato infracional análogo a homicídio doloso tentado no bairro de Santo Antônio e que o autor, menor de idade, foi apreendido e posteriormente encaminhado à Unidade de Atendimento Inicial (UNIAI) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Uma entre tantas

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco, Wladimir Reis, que acompanha a comunidade LGBTQIA+ há duas décadas, conta que casos de violência contra o grupo são corriqueiros. “É uma situação que se torna natural. A gente percebe que algumas travestis e mulheres trans ficam com medo de andar na rua durante o dia, porque a sociedade discrimina em claro som. Avançamos na garantia de direitos, mas percebemos uma acentuada discriminação nos últimos tempos”, diz ele, que também coordena a organização não governamental GTP+.

Desde que se descobriu travesti, aos 15 anos, a enfermeira Fernanda Novíssimo, 28 começou a enfrentar violências. Ela revelou que a libertação foi uma dicotomia: sentiu-se feliz por entender sua “identidade”, mas sofreu uma série de momentos de “terror”. “A primeira coisa que recebi foi a expulsão de casa. Depois, a escola, onde eu já sofria bullying, me deslegitimou totalmente, não deixava nem eu ir ao banheiro. É algo que me deixou feliz, porque entendi minha identidade, entendi que eu poderia existir, mas também me tirou todas as oportunidades possíveis”, relatou.

Foi então que ela percebeu que, para poder ser o que era, a luta precisaria fazer parte da sua rotina. Por isso, ao receber a notícia da violência contra Roberta, ela sentiu não só tristeza, mas revolta. “O que vem acontecendo contra a população de travestis e transexuais é um massacre. Como pode acontecer uma barbaridade dessa? Como que se toca fogo em uma pessoa que está ali tentando sobreviver, como alguém se sente permitida a dissipar ódio e tentar matar uma pessoa trans? A gente simplesmente sente muita raiva, porque isso não é uma coisa que acontece pontualmente, todos os dias perdemos amigas. A sociedade parece estar cega”, desabafa.

O caso acontece dias antes do Dia Internacional do Orgulho LGBT, comemorado na próxima segunda-feira, 28 de junho. Para Robeyoncé, a proximidade entre as datas é um reflexo “da sociedade em que a gente vive”. “A gente fica revoltada, mas temos a consciência de que não devemos nos calar diante dessas atrocidades, que a gente sempre utilize a nossa voz como expressão de denúncia dessa violação de direitos humanos”, disse. Ela defende que o estado aplique medidas preventivas à LGBTfobia, principalmente dentro das famílias, já que parte da exclusão das pessoas trans, segundo ela, começa na expulsão de casa.

Uma manifestação contra a LGBTfobia e em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBT deve acontecer na próxima segunda-feira em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, segundo Fernanda. Maiores detalhes serão divulgados posteriormente.

Wladimir pede pela sensibilização da sociedade em relação ao tema, e pelo respeito à diversidade. “Todos têm o direito à vida, independente da situação social e econômica ou da sua vivência sexual. Vamos ser mais sensíveis, respeitar esse lugar e pedir aos órgãos governamentais que atuem com maior força tanto para reprimir esses atos, quanto para sensibilizar nosso povo para acolhimento e direito dessas populações.”

Suporte

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, afirmou que uma equipe do Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife foi até o Hospital da Restauração “para garantir que os direitos de Roberta fossem garantidos, como a utilização do nome social e a transferência para a ala feminina da unidade de saúde”, além de fazer uma visita à família de Roberta para “acompanhar o caso e dar apoio na recuperação”. “Além disso, a equipe permanecerá em diálogo com a Polícia Civil para acompanhar o resultado da investigação”.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE), por meio da Executiva de Direitos Humanos (SEDH), também garante estar acompanhando o caso. “A SEDH já mobilizou a equipe do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) para realizar todos os encaminhamentos e acompanhamentos necessários. A SJDH também está em articulação com o Centro Municipal do Recife e com as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social Criança e Juventude (SDSCJ), da Mulher (Sec. Mulher), de Defesa Social (SDS) e de Saúde (SES), bem como a mandata coletiva Juntas e entidades da sociedade civil, a fim de realizar um atendimento conjunto com a vítima e seus familiares. Para a próxima semana, está sendo marcada uma reunião com as secretarias e órgãos envolvidos para tratar sobre o caso”.

Como denunciar LGBTfobia

A sociedade em geral e a população LGBTI podem denunciar qualquer ato violador dos seus Direitos pelo CECH, através dos números (81) 3182-7665/ 3182-7607, do e-mail centrolgbtpe@gmail.com, ou presencialmente na sede do órgão localizado na Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro. O governo do estado garante sigilo das informações. Já a Prefeitura do Recife disponibiliza plataforma online de denúncias contra LGBTfobia através do link https://bit.ly/DenunciaLGBTRecife. Vítimas também podem procurar o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.