Convênio entre Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife concederá 50 mil títulos de posse de imóveis provenientes de ocupações
Nos 12 meses iniciais, a previsão é entregar 15 mil escrituras, mas a meta do município é que sejam concedidas 50 mil escrituras até 2024
A Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco firmaram um convênio, nesta sexta-feira (9), para regularizar imóveis oriundos de ocupações. Promessa de campanha do prefeito João Campos, o projeto "A Casa é Sua" terá um investimento de R$ 9 milhões e deverá conceder 50 mil títulos de posse. Com a parceria firmada, a iniciativa também contará com o programa Propriedade Legal, do Governo do Estado.
“Através desse convênio, vamos garantir a propriedade, com escritura certificada no cartório. Isso tem um simbolismo muito grande e muita utilidade para quem recebe. É a garantia dos direitos. É poder, por exemplo, acessar um crédito e também garantir que aquele imóvel ninguém tira, e pode ser repassado para os seus filhos e seus netos”, afirmou Paulo Câmara.
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Por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A. – Perpart, o Governo do Estado vai providenciar a documentação dos imóveis e o cadastramento social das famílias ocupantes das unidades passíveis de regularização. Além disso, também realizará o levantamento topográfico georreferenciado de cada área a ser regularizada. Já à Prefeitura do Recife caberá processar, analisar e aprovar os projetos de regularização fundiária. Em conjunto, Prefeitura e Estado entregarão os títulos de propriedade. Nos 12 meses iniciais, a previsão é entregar 15 mil escrituras, mas a meta do município é que sejam concedidas 50 mil escrituras até 2024.
“A prefeitura tem uma parte das áreas que serão regularizadas, e o Estado tem outras. Com isso, a gente unifica tudo em um esforço conjunto. Também estamos enviando, no âmbito do município do Recife, uma lei para garantir que nenhuma família de baixa renda receba cobrança de IPTU. Estamos fazendo isso para garantir que as famílias terão direito à sua casa, uma escritura registrada, e que esse patrimônio é da família e ninguém toma”, detalhou o prefeito do Recife, João Campos.
O diretor-presidente da Perpart, Nilton Mota, destacou que a ação promoverá a recuperação dos direitos das famílias beneficiadas e, futuramente, esse modelo será ampliado para todo o Estado. “As 184 cidades, a partir do Recife, terão oportunidade de trabalhar esse quesito, fazendo parcerias importantes. Esse movimento é baseado em uma determinação do governador Paulo Câmara para que possamos atender todos os pernambucanos nessa situação”, disse. Também participaram do anúncio o deputado federal Danilo Cabral e o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Tecnológica do Recife, Felipe Matos.