O saldo dos 2 anos do óleo nas praias do Nordeste: CPI encerrada, impunidade aos responsáveis e danos imensuráveis ao meio ambiente

Há dois anos, toneladas de petróleo cru despejadas em alto mar fizeram com que densas manchas cobrissem as praias que são os cartões-postais mais importantes do Nordeste, prejudicando a vida marinha e também a de quem depende dela. Nunca antes na história houve um desastre ambiental desta dimensão no litoral do Brasil. Ainda assim, tal título não foi suficiente para que as investigações corressem na velocidade que deveriam, e, até hoje, os responsáveis pelo crime seguem impunes, enquanto a CPI do Óleo, aberta à época na Câmara dos Deputados, foi encerrada em abril de 2021 sem apresentar um relatório final.

Última vistoria feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda em março de 2020 deu conta de que o petróleo foi visto em 11 estados (9 do Nordeste e dois no Sudeste, Espírito Santo e Rio de Janeiro), 130 municípios e 1009 localidades diferentes. Em Pernambuco, 1,5 mil toneladas foram retiradas na força do braço de voluntários, equipes das prefeituras, moradores de áreas litorâneas, pesquisadores e comerciantes que dependem do turismo e da pesca.

Em última atualização sobre o caso, feita em maio deste ano, a Marinha do Brasil apontou três navios como principais suspeitos do derramamento: Navio-Tanque (NT) BOUBOULINA; NT VL NICHIOH (que em maio de 2020 alterou seu nome para NT CITY OF TOKYO); e NT AMORE MIO (que em março de 2020 alterou seu nome para NT GODAM). Isso foi possível após o sigilo do inquérito ter sido retirado do relatório entregue à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado.

No comunicado, a Marinha também defendeu investimentos no monitoramento de navios. “Esse evento, inédito e sem precedentes na nossa história, traz ensinamentos, como a necessidade de se investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, destacando o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)”.

O que se sabe, até então, é de que o óleo seria de origem venezuelana, segundo a PF, o que não significa que teria sido necessariamente despejado pelo país.

Enquanto isso, resquícios do petróleo seguem demonstrando persistência na costa do Estado. Nessa segunda-feira (30), o Movimento Salve Maracaípe, um dos primeiros a denunciar o crime em Pernambuco, informou que pequenas amostras do material foram recolhidas pelo fundador da página, Daniel Galvão, no Pontal do Cupe, em Porto de Galinhas, em Ipojuca. “Cada vez menores, mas ainda espalhados pelo ambiente, se degradando e contaminando de forma silenciosa. Um ambiente rico em vida marinha e turismo”, lamentou a ONG.

Nas praias do Sueste, Atalaia e Enseada do Abreu, no arquipélago de Fernando de Noronha, foram retiradas quase 1,3 toneladas de lixo, areia e vestígios de óleo entre 14 e 16 de agosto deste ano pela Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE). Amostras foram enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), no Rio de Janeiro.

Danos ambientais e econômicos

Estudo preliminar realizada pelo Departamento de Biologia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e pelo Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) demonstrou traços de ingestão do óleo em 2019 por larvas de caranguejo e em copépodes, crustáceos milimétricos que formam importante grupo na composição da fauna de invertebrados aquáticos, ambos relevantes para o zooplâncton marinho - que, se afetado em larga escala, pode causar diminuição de abundância das espécies e consequentemente impactos socioeconômicos negativos na pesca.

Segundo o pesquisador Mauro de Melo Júnior, um dos autores do trabalho, a chegada da pandemia da covid-19 dificultou o avanço de novas pesquisas, ainda que grupos na universidade continuem estudos sobre o material que atingiu as praias. "Há pesquisadores estudando se há relação entre a morte de corais e o óleo, como ele pode ter afetado a macrofauna e outros que vão reproduzir o desastre em laboratório", disse.

Cristiane Araújo, pesquisadora do Departamento de Morfologia e Fisiologia Animal da UFRPE, descobriu durante pesquisas que a substância "afeta significativamente o crescimento da população [de animais] e inibe a reprodução destes", além de interferir negativamente na cadeia alimentar. “Em animais microscópicos, simulei a contaminação na praia. Ao longo do tempo, observamos uma queda na população de mil animais para depois do contato com o óleo. Além disso, os animais não conseguiram se reproduzir como se reproduzem normalmente. Outros fatores interessantes foram que eles ingeriram o óleo e excretaram parte dele. Na cadeia alimentar, esse óleo vai ficar disponível para animais maiores e até para nós mesmos".

Ainda em setembro deste ano, Cristiane iniciará um projeto de ensaio para mitigação dos danos de um eventual novo derramamento de óleo. "Se acontecer novamente, teremos uma forma de atuar no ambiente para ele se restabelecer de forma mais rápida. Estamos buscando uma biorremediação que não seja mais tóxica do que o óleo, em análises que devem ser feitas in vitro ao invés de in loco, visto que o desastre já aconteceu há bastante tempo", afirmou.

Danos econômicos e sociais

Os efeitos então desconhecidos sobre a fauna marinha foram, inclusive, motivo que fez com que pescadores artesanais fossem um dos principais grupos afetados pelo derramamento. Uma pesquisa também da UFPE mostrou que, de 44 pescadores do Estado, 54% disseram ter passado por dificuldades financeiras devido aos impactos diretos do desastre ou pela quebra da cadeia produtiva do pescado. Do total, 57% relatou ter vivido situação de risco, seja pelo estado psicológico abalado e/ou com sintomas de cansaço extremo (estresse emocional), tanto durante quanto após o desastre.

Além disso, o professor Gilberto Gonçalves Rodrigues, do Departamento de Zoologia da UFPE, e a graduanda Beatriz da Rocha Lins da Silva, do curso de Ciências Biológicas/Ciências Ambientais, também concluíram que os trabalhadores foram invisibilizados tanto pelas narrativas midiáticas, quanto por políticas públicas, que chegaram com ajudas tardias e insuficientes para remediar a crise que viveram.

A problemática é a bandeira do Movimento Mar de Luta, que tem como lema “justiça social para os povos das águas”. Pelas redes sociais, o grupo trouxe a cobrança da Associação de Marisqueiros em Goiana, Grande Recife. “Íamos à feira vender nossos crustáceos, e as pessoas perguntavam de onde era a mercadoria, porque acompanhavam onde o óleo estava localizado, e nossa praia e nosso manguezal foram prejudicados. As vendas caíram e o prejuízo cresceu. Tivemos que devolver muitos caranguejos ao seu habitat natural. Queremos uma resposta dos órgãos competentes”, pediu Itamilson da Silva.

Para a marisqueira Helena do Nascimento, que participou dos mutirões para retirar o material, ver a substância tóxica invadir o mangue "foi torturante". "O mangue é minha segunda casa, é onde tenho certeza que vou respirar ar puro e verdadeiro. Achei que nunca mais o veria limpo". Ela, assim como todos os nordestinos, espera por pronunciamentos que expliquem, finalmente, como o desastre ambiental foi causado. "Estamos sem respostas, e o crime está impune. Alguém precisa se pronunciar", cobrou.