TCE-PE aponta irregularidades em dispensas de licitação do Hospital Agamenon Magalhães; sobrepreços chegariam a R$ 79.505

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da sua Segunda Câmara, encontrou indícios de irregularidades em dispensas de licitação do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), localizado no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Além disso, o colegiado também apontou indício de sobrepreço, estimado em R$ 79.505,00, em cinco aquisições, todas decorrentes de dispensas de licitação.

Segundo a Corte de Contas, no período entre seis de abril a 18 de junho de 2020, a gestão do hospital realizou diversos processos que não precisaram de licitação, que tiveram como finalidade a aquisição de itens de medicamentos e material médico-hospitalar. Nesses certames, foram encontradas irregularidades como ausência de documentos e informações exigidos pela legislação, como termo de referência simplificado, objeto a ser adquirido, fundamentação simplificada da contratação, requisitos da contratação e estimativas dos preços.

Quanto à transparência na divulgação das despesas realizadas pelo hospital para o enfrentamento da pandemia, foi constatada a ausência de dados referentes aos processos de aquisição, prazos contratuais e valores da contratação. Essas informações deveriam constar no Portal da Transparência de Pernambuco e no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE.

Responsabilização e multas

Por causa das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, decidiu responsabilizar a empresa Exata Norte Distribuidora Hospitalar (Nórdica Distribuidora) por indícios de superfaturamento. A empresa não apresentou defesa. As outras empresas envolvidas foram poupadas devido à urgência da contratação em tempos de pandemia e à baixa materialidade dos débitos, segundo o relator.

Também foram responsabilizadas a diretora geral do hospital, Cláudia Roberta Pereira; a superintendente de Administração e Finanças, Ana Maria Selva; a superintendente de Suprimentos, Simone Andrade de Godoy; e as farmacêuticas analistas da Secretaria Estadual de Saúde Juliana da Rocha Alves e Juciene Rodrigues da Silva.

Um débito solidário no valor de R$ 40.750,00 foi imputado a Cláudia Roberta Pereira, Ana Maria Selva, Juciene Rodrigues da Silva e à Exata Norte Distribuidora Hospitalar.

Também foi aplicada uma multa de R$ 9 mil à diretora geral da unidade de saúde. Os interessados ainda podem recorrer da decisão. 

Confira a íntegra da nota do Hospital Agamenon Magalhães (HAM)

"A direção do Hospital Agamenon Magalhães (HAM) informa que a pandemia da Covid-19 impôs diversos desafios para os serviços de saúde de todo o mundo, que precisaram, em um curto espaço de tempo, se reestruturar para atender a demanda dessa nova doença. Para isso, além de leitos específicos, foi necessário agilizar processos para aquisição de insumos e medicamentos, muitos escassos por causa da alta demanda em todo o país, para o atendimento dos pacientes. Contudo, a direção ratifica que realizou todos os processos dentro dos parâmetros exigidos para a administração pública, seguindo os princípios da eficiência, economicidade e transparência. Em relação à auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), informa que já apresentou as documentações solicitadas anteriormente e que vai recorrer da decisão, apresentando recurso no tempo estipulado.

O HAM informa que o objeto da análise, além de insumo médico-hospitalar, trata de medicamento sedativo, necessário para intubar os pacientes acometidos pela Covid-19 e mantê-los sob a ventilação mecânica no tempo necessário para o tratamento. Ressalta que o uso da droga ultrapassou a previsibilidade de utilização não só nesta unidade, mas nos mais diversos serviços de saúde do país, sendo necessário realizar a dispensa de licitação com o único fim de manter a devida assistência aos pernambucanos.

Informa, ainda, que todo o processo foi realizado no PE Integrado, sistema de gestão utilizado para esse fim, que constava com toda a documentação necessária. Sobre a transparência, informa que as informações do hospital vêm sendo inseridas no Portal da Transparência.

Por fim, reforça que irá recorrer da decisão e ratifica que a unidade mantém seu compromisso em realizar todos os trâmites de compras dentro das normativas exigidas pela legislação brasileira para que seja possível prestar a devida assistência de saúde aos pacientes que são atendidos no serviço."