Dona Lindu, Jaqueira e outros: o que pode acontecer com os seis parques urbanos que estão na mira da concessão no Recife?
Concessão dos espaços públicos entrou no debate nesta semana, quando foram iniciados os estudos de viabilização dos contratos. Lei impede que seja cobrada entrada nos locais
Atualizada às 18h32
Desde que a Prefeitura do Recife anunciou a expectativa de concessão de seis parques urbanos da cidade (Dona Lindu, Jaqueira, Macaxeira, Santana, Caiara e Capibaribe), muito se especulou sobre o que poderiam se tornar estes espaços públicos. Por enquanto, ainda não há especificações sobre o que acontecerá em cada um deles, já que o contrato que deu início aos estudos antecedentes à concessão foi assinado nessa semana. Todavia, a polêmica que rodou as redes sociais sobre o assunto foi esclarecida: não haverá cobrança para entrada nestes equipamentos - pelo menos é o que garante lei municipal. Mas quais mudanças podemos esperar?
De antemão, a contratação dos estudos não significa, necessariamente, que os seis parques serão concedidos. O levantamento, que começará em até 30 dias e será concluído de seis a oito meses, vai analisar a viabilidade da contratação de empresas privadas para geri-los, observando qual público normalmente o frequenta, a localização, os gastos necessários, entre outros fatores, já que os espaços também precisam trazer lucros para quem os gerir. Quando finalizado, ficará disponível para consulta pública durante 30 dias e serão então encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O contrato deve ser assinado no início de 2023, e a empresa que vencer a licitação terá que ressarcir os R$ 2.4 milhões pagos agora pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o estudo.
Segundo a Prefeitura, a intenção de concedê-los é dar fôlego aos cofres municipais para que o atual valor destinado a estes parques sejam investidos em outras áreas. “Hoje, a gente gasta para fazer a manutenção, a limpeza, a poda e a iluminação de todos esses parques. Com a concessão, a gente economiza recursos para usar em outras áreas, como: Saúde, Educação, Infraestrutura, por exemplo. O importante é a gente buscar mecanismos modernos e eficientes para fazermos um bom uso do recurso público e ter uma cidade que sempre cresce e consegue incrementar novos instrumentos, mais modernos”, disse o prefeito João Campos (PSB).
A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife informou que os parques Santana e Macaxeira atualmente são administrados por contrato de Organização Social (OS). A empresa contratada é o Instituto de Gestão do Esporte e da Cultura (IGEC) e em 2021 o valor foi de R$ 2,5 milhões. Já o Parque Dona Lindu, gerido pela Fundação de Cultura, requer um investimento anual de aproximadamente R$ 2,1 milhões com manutenção e zeladoria. Não foi especificado o custo dos outros três espaços citados.
Atualmente, a manutenção preventiva dos 700 parques, praças, áreas verdes, canteiros de avenidas, refúgios e fontes, além da manutenção e instalação de brinquedos de madeira, custam R$ 18,6 milhões para um período de dois anos, segundo a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).
O que pode mudar?
Há alguns pontos que precisam ser analisados posteriormente, a partir da conclusão do estudo. A cobrança de ingressos é vedada para acesso aos parques e praças concedidos, mas não a eventuais atrações. A lei também proíbe a exploração do patrimônio ambiental nestes espaços, tais como vegetação, nascentes, cursos d'água, lagos, fauna e flora, inclusive na realização de eventos. Com isso, a pergunta mais importante a ser feita e que norteará os rumos dos parques é: como será feita a captação de recursos pelas empresas?
Para isso, em parques concedidos em São Paulo, como o Ibirapuera, por exemplo, foram instalados restaurantes e lanchonetes. Se o mesmo acontecer no Recife, e se os preços forem altos, há possibilidade do ambiente se tornar “menos democrático”, além de causar a saída dos vendedores ambulantes do local, segundo o economista Edgard Leonardo. “Isso pode acontecer, ainda não sabemos. Mas creio que não é o que o projeto intenciona, porque se encarecer muito, limita. E as pessoas não vão aceitar pagar preços de aeroporto em um parque”, pontuou. Outras possibilidades de receita são a cobrança de estacionamento, aluguel de partes do espaço para realização de eventos e patrocínios.
Como permitida por lei, a possibilidade da cobrança de ingressos para eventos nos parques concedidos é uma preocupação do arquiteto e urbanista Vitor Araripe, integrante do Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE) e do Conselho da Cidade. "Isso abre a possibilidade do parque ter partes que deixam de ser públicas, podendo ter controle de acesso e cobrança de entrada, suprimindo o direito de ir e vir das pessoas", opinou.
Já o economista Edgard espera que a zeladoria nestes equipamentos melhore a partir da entrada da iniciativa privada, já que a empresa vencedora da licitação vai sempre intencionar os lucros. Assim, se mal cuidados, os espaços públicos seriam, automaticamente, menos frequentados e menos rentáveis. “Certamente, haverá uma estrutura melhor e mais organizada, por ter uma facilidade melhor para questionar com a empresa que com a prefeitura. Isso porque o poder público não é diretamente afetado quando oferece um serviço ruim, continua tendo a mesma receita, enquanto a empresa logo sente no bolso a perda do cliente”, explicou.
Concessão x privatização
Por mais que se confundam no discurso popular, concessão difere de privatização. A primeira se trata de uma transferência temporária, em que a empresa beneficiada tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras para explorar o serviço. Sendo assim, neste tipo de contrato, que inclusive pode ser rompido, continua cabendo ao Estado (seja União, Estados, ou Municípios) a fiscalização do serviço. Já a privatização transfere a titularidade do equipamento para um ente privado, eximindo-se de qualquer obrigação para com ele.
Um exemplo de concessão que acontece em Pernambuco é a de 35 anos da via expressa da rodovia PE-009 (que inicia no Hospital Dom Helder Câmara, no cabo, e segue até a PE-038, em Nossa Senhora do Ó) à concessionária Rota dos Coqueiros, que para bancar a requalificação do sistema viário cobra taxa de pedágio.