João Campos assina contrato com BNDES para concessão à iniciativa privada de seis parques do Recife

 O prefeito do Recife, João Campos, assinou o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta terça-feira (14), para fazer o estudo da concessão à iniciativa privada de seis parques do Recife - Parque Capibaribe; Parque da Jaqueira; Parque Santana; Parque do Caiara; Parque Urbano da Macaxeira; e Parque Dona Lindu. 

De acordo com o gestor, que está em Brasília, entre as condições estabelecidas para firmar este contrato, está a proibição da cobrança de ingresso para acessar os parques. João Campos explica que a empresa a ser  contratada, através de um processo amplo de concorrência, ficará responsável pela conservação, zeladoria e instalação de novas áreas de convivência. E com isso, a Prefeitura do Recife poderia aplicar os recursos utilizados na manutenção dos parques em outras áreas como saúde, educação e infraestrutura.

 

O diagnóstico contará com recursos da ordem de R$ 2,46 milhões, a serem custeados pelo BNDES e deverá ter duração de 6 a 8 meses. Com a conclusão dos estudos, o projeto estará aberto por 30 dias para a consulta pública e, posteriormente, será encaminhado ao Tribunal de Constas do Estado (TCE).  Ainda segundo a publicação de João Campos, nas redes sociais, com o lançamento do edital previsto para 2022, o contrato de concessão à iniciativa privada deverá ser assinado nos primeiros meses de 2023. 

O assunto tem rendido críticas ao prefeito, de que ele estaria privatizando os parques municipais. O chefe do Executivo rebateu, afirmando que "às vezes se criam polêmicas desnecessárias". "As pessoas veem por cima o assunto e terminam fazendo um juízo de valor diferente do que é. Primeiro, temos que diferenciar o que é PPP (Parceria Público Privado) de concessão. Nas concessões você não onera o poder público, então estamos estudando o modelo de concessão para seis parques municipais, que não vai gerar nenhum custo para o município", explicou João Campos.

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"Lembrando, todos os parques terão suas entradas gratuitas, não será cobrada de maneira nenhuma para entrar em algum parque. Agora, é possível sim, que a gente faça um modelo de concessão para que um parceiro privado, a ser selecionado por um amplo processo de concorrência, faça administração destes parques. Como não vamos gastar nenhum real com isso, nós vamos poder economizar, porque hoje a gente gasta para fazer a iluminação, a limpeza, a poda, de todos estes parques. Com isso, a gente economiza recursos para aplicar em outras áreas como saúde, educação, infraestrutura", defendeu o prefeito. 

No entanto, segundo a lei sancionada em agosto, haverá liberação para a cobrança de eventos realizados pela empresa responsável pela administração do parque em ações que ajudem a viabilizar a concessão.  "Nas concessões de praças e parques urbanos do Recife, será vedada a cobrança de ingresso para acesso aos parques e praças, não se aplicando tal vedação a eventuais atrações implementadas pela concessionária e cujas receitas se associem à viabilidade do contrato de concessão", diz trecho da lei, que também traz o prazo mínimo de cinco anos para os contratos de concessão.

Vim a Brasília assinar o contrato com o @bndes que vai permitir o início dos estudos para concessões de 6 parques urbanos no Recife. Estabelecemos condições desde já: não será permitido cobrar ingresso e os espaços públicos não serão privatizados! Segue o fio para entender. ???????? pic.twitter.com/gWmK5YiwRZ

— João Campos (@JoaoCampos) December 14, 2021

Projeto-piloto

Os estudos técnicos vão levar em consideração três grandes blocos de informações: análise do ponto de vista de Engenharia, estudos de viabilidade econômico-financeiro e a criação do arcabouço jurídico para respaldar o futuro contrato com a empresa concessionária. Todos esses levantamentos servirão como base para a construção do futuro edital de licitação de concessão dos parques. Com a assinatura desse contrato, o BNDES se responsabilizará por custear todo o levantamento, que envolve a contratação de consultoria e especialistas em concessões e em Parceria Público-Privada (PPP).

“O Recife será um projeto-piloto para a atuação do BNDES na estruturação da concessão de parques municipais, com um grande potencial de difusão para todo o País”, explicou Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES. A modelagem estabelecida na capital pernambucana servirá de base para que o BNDES replique em outras cidades brasileiras.

“Com a entrada no nível municipal, esperamos contribuir ainda mais com uma agenda importante sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, com foco em preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda e desenvolvimento regional”, destacou o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.