Paulo Câmara prorroga calamidade pública por causa da covid-19 em Pernambuco até março de 2022

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), prorrogou o estado de calamidade pública em todo o Estado devido à pandemia de covid-19. O decreto, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23) e assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), é válido por 90 dias, indo de 1º de janeiro de 2022 até 31 de março do mesmo ano.

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Na justificativa, o governo apontou que a decisão levou em consideração o fato de a população brasileira não ter sido ainda totalmente imunizada contra a covid-19, sendo ainda necessária a ampliação e intensificação da cobertura vacina.

O decreto também levou em conta "a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus."

Com a prorrogação do estado de calamidade, os órgãos estaduais permanecem sob a orientação de adotar as medidas necessárias para combater o estado de calamidade pública, inclusive, em conjunto com os 184 municípios pernambucanos.

O primeiro decreto do tipo foi anunciado pelo executivo estadual no dia 20 de março de 2020 e era válido até o dia 16 de setembro daquele ano. Desde lá, o instrumento legal já foi prorrogado, pelo menos, quatro vezes. A última extensão foi em março deste ano.

Com o decreto, a administração estadual pode adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Além disso, o documento permite que sejam descumpridos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, possibilitando a orientação de recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de permite que sejam solicitados recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Covid-19 em Pernambuco

Nessa quarta-feira (22), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que, por mais um dia, os dados de casos leves da Covid-19 em Pernambuco não puderam ser divulgados. Apesar do sistema E-SUS Notifica do Ministério da Saúde já estar funcionando para registro e atualização das notificações pelos municípios, ele ainda está indisponível para que o Estado realize a extração dos dados.

Na quarta, a SES-PE registrou 10 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados para a Covid-19. Agora, Pernambuco totaliza 643.441 casos confirmados da doença, sendo 55.257 graves e 588.184 leves.

Também foram contabilizados oito óbitos, ocorridos entre os dias 10/06/2020 e 20/12/2021. Com isso, o Estado totaliza 20.387 mortes pela Covid-19.