Pernambuco prorroga até setembro de 2021 estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19

O governo de Pernambuco prorrogou o estado de calamidade pública em todos os municípios do Estado e em Fernando de Noronha devido à pandemia de covid-19 no Estado. O decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16) e assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), é válido por 180 dias, ou seja, segue tem validade até setembro de 2021.

Na justificativa, o governo apontou que a decisão foi tomada em virtude da "altíssima capacidade de contágio por cada pessoa doente com o coronavírus na transmissão" e que, a cada dia, têm se confirmado novos casos de pessoas infectadas em todo o território nacional.

O decreto também levou em conta que"os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso". Essa situação, segundo o texto, "exige do poder Executivo estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade nas regiões afetadas".

Com a prorrogação do estado de calamidade, os órgãos estaduais permanecem sob a orientação de adotar as medidas necessárias para combater o estado de calamidade pública, inclusive, em conjunto com os 184 municípios pernambucanos.

O primeiro decreto do tipo foi anunciado pelo executivo estadual no dia 20 de março de 2020 e era válido até o dia 16 de setembro. No entanto, no dia 17 de setembro, o governador Paulo Câmara decidiu estender o período até o último dia do ano, o que foi prorrogado mais uma vez.

Com o decreto, as cidades podem adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Além disso, o documento permite que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Outro decreto de calamidade pública havia sido publicado em dezembro de 2020, sendo válido até junho de 2021. O primeiro decreto foi de 20 de março e renovado no dia 17 de setembro considerando todos os municípios.

Quarentena mais rígida

O Governo de Pernambuco também publicou, nesta terça-feira (16), o decreto que oficializa a quarentena mais rígida no Estado para tentar conter o avanço da pandemia de covid-19. As restrições mais severas foram anunciadas nessa segunda-feira (15) pelo governador Paulo Câmara (PSB) após Pernambuco assistir ao crescimento de casos e mortes pela doença, além da alta na taxa de ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes infectados pelo novo coronavírus. 

Com as novas regras oficializadas, a partir da quinta-feira (18), o Estado entra em quarentena, ficando proibido o funcionamento de atividades sociais e econômicas não essenciais em todos os horários, durante toda a semana. Desta forma, estarão fechados o comércio não essencial, bares e restaurantes, praias e parques, escolas, lojas de conveniência entre outros. O objetivo é conter o aumento de casos e não colapsar o sistema de saúde. As UTIs da rede pública, por exemplo, têm uma ocupação superior a 90%, mesmo com a abertura de novos leitos nos últimos dias. O decreto valerá até o dia 28 de março.

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No período de quarentena, ficarão proibidos de funcionar os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca, cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas); clubes sociais , esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

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"Estamos em um novo pico da crise e de ameaça crescente. É preciso reverter essa tendência para proteger cada vida e vencer. Adotamos novas medidas sociais e econômicas buscando reduzir o impacto da pandemia, mesmo diante de uma crise que também atinge o governo", destacou o governador Paulo Câmara (PSB) em pronunciamento, nesta segunda-feira (15).

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Permanecerão funcionando os seguintes serviços considerados essenciais: supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshops; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termoelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

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"Vamos fazer desses 11 dias o nosso momento de virada. Será difícil para o Estado inteiro, mas precisa ser o nosso movimento realmente coletivo, em que estaremos juntos e conscientes para vencer o vírus e trazer de volta paz, tranquilidade, esperança e ainda mais trabalho pelo futuro da nossa gente", completou Paulo Câmara.

Confira a íntegra do decreto

Leia a íntegra do pronunciamento do governador 

Tivemos mais um final de semana de restrições, e foram dias, também, de muito trabalho para o comitê de enfrentamento à covid-19. Tanto no acompanhamento dos números quanto na fiscalização. Infelizmente, nem todos têm compreendido a gravidade da situação e a necessidade de seguir os protocolos. O número de casos e de mortes continua subindo. A pressão sobre o sistema de saúde também. A mais grave penalização é perder vidas, e nossa maior missão, é protegê-las. Temos esse compromisso. Adotamos novas medidas sociais, econômicas, buscando reduzir o impacto da pandemia, mesmo diante de uma crise que também atinge o governo. Estamos em ação permanente para garantir a vacinação. Até negociando a aquisição da vacina russa, por meio do Consórcio Nordeste. O governo federal precisa, de uma vez por todas, cumprir seu papel. De nossa parte, não deixamos, e jamais deixaremos, de cumprir nossa missão. Ampliamos o número de leitos, de equipes, e o apoio a milhares de pessoas, e também aos setores produtivos. Com essas mais recentes decisões, que nos exigem um imenso esforço, porque não se pode medir esforços quando se luta pela vida. Queremos fazer o Estado e o País voltarem à normalidade, não há mais alternativas nesse momento. Estamos em um novo pico da crise, em ameaça crescente. É preciso reverter essa tendência para proteger cada vida e vencer. E isso, nenhum governo do mundo fará sozinho, nenhuma decisão é simples, nenhuma ação é fácil, mas não pode haver omissão. Vamos decretar nova quarentena, dessa vez em todo o estado, do dia 18, próxima quinta-feira, ao dia 28 de março, funcionando apenas os serviços essenciais. Sabemos que será mais um momento duro para todos, mas temos que proteger a vida enquanto avançamos em uma batalha que finalmente podemos começar a vencer com a vacina. Repito: nenhum governo vai vencer essa doença sozinho, só é possível superar a pandemia se cada pessoa, família, empresa, cada um de nós for agente de proteção, de cuidado, guerreiros e guerreiras da vida. Temos que assumir esse compromisso com a vida. Vamos fazer desses dias o nosso momento de virada, será difícil para o estado inteiro, mas precisa ser um movimento realmente coletivo, e que estaremos juntos e conscientes para vencer o vírus, e trazer de volta a paz, tranquilidade, esperança e ainda mais trabalho pelo futuro da nossa gente. Obrigado.

Mesmo com as restrições de comércio e o fechamento de locais como praias e parques do Estado, diferente do lockdown imposto pela Secretaria de Saúde de Pernambuco em maio de 2020, nesta quarentena mais rígida não haverá restrição na circulação de veículos.

Em 2020, quando o lockdown foi aplicado apenas em cinco municípios do Grande Recife, por 15 dias entre 16 e 31 de maio, o governo instituiu um rodízio de carros para evitar a circulação de muitas pessoas pelas ruas. À época, mais de 407 mil pessoas e 257 mil veículos haviam sido abordados e orientados dentro da Operação Quarentena, comandada pela Secretaria de Defesa Social, e dezenove pessoas foram presas por crimes como desacato e descumprimento de medidas sanitárias.

Após o período de quarentena rígida, Pernambuco adotou protocolos de convivência com a covid-19 para possibilitar o retorno de atividades paralisadas pela pandemia. O documento vigorou até recentemente, quando, em decorrência da explosão de novos casos, o governo recuou e limitou o funcionamento de alguns serviços.

Endurecimento das restrições

As novas regras endurecem ainda mais as restrições impostas pelo governo do Estado para tentar conter os números da pandemia em Pernambuco. Desde o dia 3 de março, estão em vigor medidas que não permitem o funcionamento de atividades sociais e econômicas não essenciais e fecham praias e parques do Estado nos fins de semana e, de segunda a sexta, entre 20h e 5h.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com covid-19, nas unidades da rede pública, continua em 95%. Na rede privada o índice é de 87%. Nos leitos de enfermaria a rede pública está com ocupação de 82%, enquanto os hospitais particulares registram 65% desses leitos com doentes. No total, juntando as duas redes, há 2.978 leitos para quem está com o novo coronavírus, sendo 1.636 de UTI e 1.342 de enfermaria.

Somente na última semana, conforme a Secretaria de Saúde de Pernambuco, foram abertos 180 novas vagas de terapia intensiva. Os novos leitos estão localizados no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru (Agreste), Arcoverde (Setão), Ouricuri (Sertão) e Araripina (Sertão. Na Bahia, o governo de Pernambuco contratou 10 vagas no Hospital Promatre, localizado em Juazeiro.

Desrespeito às restrições

Apesar das restrições e do crescimento do número de casos de covid-19 em Pernambuco, flagrantes de descumprimento das normas foram registrados nos últimos dias. Enquanto as sirenes evidenciavam a movimentação intensa de ambulâncias na Avenida Boa Viagem, pessoas desrespeitavam o decreto que proíbe o banho de mar e atividades de lazer nas praias.

Segundo a Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), no domingo (14), oito pontos de comércio informal foram fechados na Avenida Domingos Ferreira, Rua dos Navegantes e Polo Pina, e 19 grupos foram dispersados por estarem com bebidas na faixa de areia. Partidas de tênis e futebol disputadas nas quadras e campos da orla também foram interrompidas. Por outro lado, segundo a Prefeitura do Recife, proprietários dos quiosques de coco, barraqueiros e ambulantes cadastrados cumpriram as determinações. 

Além dos banhistas, houve quem também participou de uma manifestação contra as medidas mais restritivas para evitar a proliferação do novo coronavírus, na Avenida Boa Viagem.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que a manifestação não é permitida. Pelas redes sociais, internautas compartilharam registros da manifestação. A concentração aconteceu em frente à Padaria Boa Viagem e, em seguida, os manifestantes, vestidos de verde e amarelo, seguiram em carreata pela avenida. Havia gente de máscara, mas muitos não usavam a proteção. E os veículos estavam, em sua maioria, totalmente ocupados.

Alguns manifestantes seguiram em carreata pela Avenida Domingos Ferreira. Foi registrado também um buzinaço na Avenida Agamenon Magalhães, nas imediações do viaduto próximo à Avenida Norte. 

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que o efetivo do 19º Batalhão adotou medidas para dispersar a aglomeração, com "providências em relação à desobstrução da via, regularizando o fluxo de veículos e pessoas". O trabalho teve apoio do Batalhão de Choque e foi acompanhado pelo videomonitoramento do Ciods.

Já a Polícia Civil está "analisando imagens, vídeos e elementos disponíveis no intuito de identificar os responsáveis pela organização da manifestação, que infringe os decretos estaduais de isolamento social para contenção da covid-19", esclareceu a SDS.

A secretaria destacou ainda que em todo o litoral pernambucano 1.700 agentes públicos estão sendo empregados nas fiscalizações sanitárias. "Desde o dia 26 de fevereiro, quando foram intensificadas as restrições de convivência social, mais de 70 pessoas foram conduzidas para delegacias. Manifestações e protestos que aglomerem pessoas - independentemente do seu conteúdo ou motivação - são um risco à saúde não apenas dos envolvidos, mas de toda a população", ressalta a PM.

Porto de Galinhas

O desrespeito não se limitou à capital pernambucana. Em Porto de Galinhas, principal destino turístico de Pernambuco e um dos maiores do País, o trabalho da fiscalização também foi intenso. Mas segundo a Prefeitura de Ipojuca, houve uma redução de 50% no número de pessoas nas praias, comparado ao primeiro fim de semana de restrições. 

“Ainda não é o ideal, mas é preciso destacar esta evolução. E continuar orientando as pessoas para que evitem aglomerações e façam o uso correto da máscara para se protegerem da covid-19”, afirmou o secretário de Defesa Social de Ipojuca, Osvaldo Morais. Segundo o secretário, não houve resistência nas abordagens nem verificado ambulantes ou barraqueiros burlando o decreto estadual.