"Fui defender Nossa Senhora", diz moradora condenada a retirar imagem católica de hall de edifício no Recife
Caso aconteceu em condomínio no Bairro de Casa Forte, na Zona Norte do Recife
Com informações da TV Jornal
Após ter recebido ordem judicial para retirar itens religiosos pessoais do hall do prédio onde mora, a aposentada Sueli Farias Quintas recebeu a reportagem da TV Jornal em sua casa nessa segunda-feira (4) e comentou o caso. A moradora de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, disse que recorrerá da decisão e que estava apenas defendendo a "Nossa Senhora".
“Ela estava no hall há 5 anos, mas sou dona dela há 2. Depois da reunião onde a moradora solicitou a retirada, a dona da santa se achou incapaz de lutar por nossa senhora e me deu. Então fui defender a Nossa Senhora”, disse Sueli.
A realização da audiência foi divulgada pelo Blog de Jamildo última semana. Na sessão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a imagem de Nossa Senhora de Fátima e uma Bíblia fossem removidas da área comum do edifício, e que a proprietária do objeto e o condomínio pagassem, juntos, R$ 8 mil de indenização por danos morais à moradora que abriu o processo.
A briga já durava há, pelo menos, três anos. Em fevereiro de 2019, foi feita uma ata de assembleia condominial sobre o assunto, mas, segundo a juíza de Direito Luciana Maria Tavares de Menezes, a proprietária dos objetos fixou cartaz no quadro de avisos do prédio declarando que só retiraria a imagem mediante ordem judicial.
Antes de ajuizar a ação, a autora tentou resolver a questão por meio administrativo no próprio condomínio, que se manteve inerte, segundo avaliação do juizado. "Dessa forma, entendo que a inércia e a omissão do Condomínio em fazer cumprir o seu regimento, ratificado em Ata de Assembleia do dia 26/02/2019, atinge diretamente o direito da autora, vez que não pode retirar o objeto por conta própria e ficou à mercê das providências do Condomínio e da terceira demandada, que deliberadamente recusou a sua retirada”, descreveu Menezes.
Sueli nunca imaginou que a briga entre vizinhos fosse parar no tribunal, muito menos que perdesse a causa. “Eu fiz um abaixo assinado depois da reunião, e quando ela botou na justiça, eu trouxe as assinaturas para que a santa permanecesse no local. Entraram com processo e o resultado foi esse: a santa foi expulsa. As pessoas que ficaram sabendo do caso nunca imaginaram que ela pudesse ganhar”, afirmou.
A sentença foi dada pelo 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital por contrariar “o regimento interno do prédio, que não permite itens pessoais em áreas comuns.
Para a juíza de Direito, o desgaste no não cumprimento do regimento por Sueli e pelo condomínio gerou dano moral à moradora autora do processo. “Tal conduta, além de ferir as determinações acima, teve o propósito de afrontar a autora, ignorando as regras do bom convívio em comunidade”, descreveu Menezes.
Assim, devido ao “estresse e constrangimentos em local que deveria ser sinônimo de sossego”, conforme pontuou a juíza, foi determinada a indenização de R$ 8 mil, “por entender ser um valor proporcional aos fatos ocorridos”.
O advogado do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), Thiago Dueire, pontuou que, independente do aspecto religioso em questão, o regimento interno do condomínio é um instrumento normativo que obriga todos os condôminos e que, portanto, deve ser respeitado. "Ponderamos, ainda, que a alteração do Regimento deve obedecer o procedimento e o quórum previstos na convenção, preservando, decerto, os princípios legais e constitucionais, dentre os quais, a isonomia."