Jaqueira, Dona Lindu e outros: participe de audiência pública que debate a concessão de parques do Recife
Reunião é aberta para toda a população e vai até as 12h desta terça-feira (29)
Começa às 10h desta terça-feira (29) uma audiência pública que discute a concessão de quatro parques públicos do Recife para a iniciativa privada. A reunião, que vai até as 12h, pode ser acessada pelo Google Meet, por meio do link: meet.google.com/qfn-hxhg-bcg.
Sugestões ainda podem ser feitas até 9 de dezembro através do formulário disponível no site: https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/consulta-publica-parques-urbanos.
Empresas interessadas podem tirar dúvidas em relação ao edital em um “road show”, que será realizado em 2 de dezembro, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 25/11/2022, também por meio do endereço eletrônico [email protected]. Os encontros, exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais e terão 1h de duração.
Os estudos para concessão, iniciados em dezembro de 2021 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), analisaram a possibilidade de concessão de seis parques do Recife - Dona Lindu, Jaqueira, Macaxeira, Santana, Caiara e Capibaribe. Contudo, apenas os quatro primeiros foram considerados viáveis.
O relatório apontou que a Jaqueira tem potencial de oferecer programação para a família recifense e turistas na área de 71 mil m², e o Parque de Santana, com área de 60 mil m², possui vocação esportiva. Já que o da Macaxeira, com área de 103 mil m², tem vocação para recreação, dialogando com a tecnologia, enquanto o Dona Lindu tem potencial para oferecer programação cultural e abrir espaço para debates sobre sustentabilidade.
Os contratos provisórios foram divulgados nesta semana, divididos em dois blocos: Jaqueira e Santana, e Dona Lindu e Macaxeira - dessa forma, a mesma empresa será a responsável por pelo menos dois ou pelos quatro parques. Eles ficarão em consulta pública até 9 de dezembro, e, então, serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por fim, devem ser assinados no início de 2023, e a empresa que vencer a licitação terá que ressarcir os R$ 2,4 milhões pagos pelo BNDES para o estudo.
Para ter direito à administração dos espaços, as concessionárias terão de investir pelo menos R$ 550 milhões ao longo dos 30 anos previstos, além de pagar cerca de R$ 820 mil ao município, como um “aluguel”.
Mesmo assim, o parque continua público: não é uma venda, como é o caso da privatização. A concessão é uma transferência temporária que impõe direitos e deveres para o ente privado e possibilidade de rompimento do contrato, caso estes não sejam cumpridos.
Nesse caso, a Prefeitura determinou que sejam feitas reformas, manutenções e novas construções nos parques. A intenção é melhorar a gestão desses equipamentos, que, apesar de serem bastante frequentados, sofrem, hoje, com depredações constantes e a má qualidade de manutenção dos banheiros, por exemplo.
”Quando o modelo é bem escrito, tem regras bem definidas do que a empresa precisa fazer. Já a Prefeitura deve fiscalizar se as obras foram feitas como se pediu e, caso não, pode multá-la, aplicar sanções, e, inclusive, romper a concessão”, explicou o economista Edgard Leonardo.
Para ter interesse na concessão, a empresa precisará lucrar de alguma forma. De antemão, a gestão municipal proibiu que, para isso, sejam cobrados ingressos na entrada ou o aluguel de quadras poliesportivas - com exceção do uso para eventos e campeonatos - e permitiu a possibilidade de trazer novos atrativos para os espaços: um Oceanário para o Lindu, estufa digital na Macaxeira e espaço gastronômico na Jaqueira.
No entanto, o projeto de lei sobre o regime de concessões, votado no ano passado, não englobou a ementa proposta pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na Câmara Municipal que proibia a cobrança para uso de “quaisquer de suas instalações, equipamentos e mobiliários públicos”. Assim, se executadas, tais atrativos podem ser pagos.
Possíveis mudanças e receios
A concessão de parques é novidade no Recife, mas já está em vigor em diferentes cidades do Brasil. Em São Paulo, 14 estão sob gestão privada atualmente. A saída das empresas para mantê-los têm sido a cobrança de estacionamento, por exemplo, e a instalação de restaurantes, quiosques e pontos comerciais cujos aluguéis se convertem em faturamento.
Urbanistas consultados pelo JC não se contrapõem ao modelo, já que a tendência é mundial e, segundo eles, “inevitável”. Entretanto, apontam a necessidade de garantir a presença de todos os públicos, como pontuou Zeca Brandão, autor do da Macaxeira. “Quando fizemos o projeto, imaginamos um ambiente de mistura. Os parques têm que cumprir a função social em uma sociedade desigual como a nossa”.
“Não tem que pensar só na viabilidade econômica, mas na política pública: além de fechar a conta para a empresa não ter prejuízo, deveria também pensar na função social do espaço público. Quem ganhar (a concessão) deve ter um projeto que diga o que vai ser feito para integrar essas populações de diferentes rendas, ou o próprio poder público deve definir isso”, completou.
Já o consultor urbanístico Geraldo Marinho defendeu que haja uma regulação de preços, para que não se crie o que chamou de “exclusão invisível”. “Se o parque tiver apenas atrações com preços exorbitantes, fará com que as pessoas pobres que os frequentam fiquem numa exclusão velada por não conseguirem comprar uma pipoca.”
Ainda, chamou toda a sociedade e grupos de interesse a participar das discussões, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).