Você sabe onde vai parar o lixo produzido na sua casa? Será que vai para os lixões, onde é disputado por gente e por bicho ou tem a destinação ambiental correta e segue para os aterros sanitários? Depende da cidade em que se mora. Nesta terça-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou o Diagnóstico da Eliminação dos Lixões em Pernambuco.
O Diagnóstico aponta que dez municípios ainda mantém lixões no Estado e estabelece um prazo até 30 de março para resolver o problema. As cidades são Araripina, Bom Conselho, Brejo da Madre de Deus, Floresta, Ipubi, Itacuruba, Maraial, Nazaré da Mata, Ouricuri e Timbaúba.
"Fizemos uma reunião com os gestores e chegamos a um compromisso de que em 30 de março (de 2023) nós teríamos 100% dos 184 municípios utilizando aterros sanitários. É aquilo que em dezembro do ano passado a gente anunciou de tolerância zero com a questão ambiental no município e que a gente tenha eliminado, de uma vez por todas, a questão dos lixões nos municípios pernambucanos. Com isso, seríamos um dos primeiros estados do Brasil a conquistar essa condição. Inclusive é preciso lembrar aos gestores, que a permanência dos lixões configura crime ambiental", destaca o presidente do TCE, Ranílson Ramos.
O trabalho do TCE nos lixões vem desde 2014, quando começaram a expirar os prazos para retirada dos lixões, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Durante anos, os prefeitos contaram com a expectativa de prorrogação do prazo, mas a fiscalização foi apertando ao longo dos anos e foi preciso se adequar.
O auditor de controle externo do TCE e responsável pela elaboração do Diagnóstico, Pedro Teixeira, lembra que Pernambuco partiu de uma curva bem diferente do Brasil e das regiões, com uma situação bastante adversa. De acordo com dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) analisados pelo TCE, enquanto em 2014, 40,1% das cidades brasileiras faziam a destinação adequada do lixo, Pernambuco tinha uma fatia mínima de 15,8%.
Avanço na eliminação dos lixões
"Em 2014, quando começamos este Diagnóstico, eram 155 municípios mantendo lixões. Desde lá trabalhamos ininterruptamente e temos apenas dez municípios depositando de forma irregular. Foi uma evolução muito boa se comparada à média do Brasil em que mais da metade ainda depositam de forma irregular. Essa evolução se deu graças a esse trabalho de proximidade com os municípios, mostrando quais são as opções corretas e também apertando quando foi necessário", observa Teixeira.
Para atender a exigência de descartar os resíduos sólidos urbanos de forma correta, os municípios terão que recorrer às soluções disposíveis. Uma delas é implantar um aterro sanitário próprio, que teria um custo elevado, uma vez que um equipamento de porte médio chega a custar, em média, R$ 5 milhões. Outra alternativa, que vem sendo adotada pela maioria das cidades pernambucanas é depositar os resíduos em aterros sanitários já licenciados em outros municípios.
Hoje Pernambuco conta com 22 aterros sanitários, sendo oito privados e 14 públicos. O custo para o gestor público depositar nesses espaços inclui o pagamento do valor da tonelada e a logística para transportar o lixo. De acordo com o TCE, o valor da tonelada de lixo recebida pelos aterros varia de R$ 60 a R$ 100 a tonelada, dependendo do volume depositado. Quanto maior o volume, menor o preço.
Uma conta que não fechava
Mesmo em cidades que adotaram o descarte dos resíduos em aterros sanitários, o TCE precisou fiscalizar e multar gestores públicos que estavam depisitando menos resíduos do que o projetado para a cidade. "Isso significava que a Prefeitura estava recebendo o benefício do ICMS Ambiental (que aumenta os repasses para gestões com ações sustentáveis), mas mantendo lixões nas cidades.
De acordo com o TCE, hoje quatro municípios depositam nos aterros sanitários menos de 60% do volume descartado pela população. Esta lista inclui Moreilândia, Parnamirim, Salgadinho e Trindade.
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