Nesta sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra (PSDB) publica no Diário Oficial do Estado a renovação da desapropriação de 250 casas que margeiam a região do Canal do Fragoso, em Olinda.
A retirada de moradores já estava prevista para execução da obra, mas não foi cumprida pela gestão socialista. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Benevides, com sucessivos atrasos, a obra atualmente demanda um investimento de R$ 100 milhões para ser concluída.
Para concluir as obras do Fragoso, o governo estadual busca recursos junto ao governo federal ao mesmo tempo em que já se prepara para tentar captar junto a bancos.
Até o mês de maio do ano passado, menos de 33% das desapropriações previstas tinham sido efetuadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e pela Prefeitura de Olinda, o que nos períodos chuvosos culmina no isolamento de moradores da região por conta de alagamentos, frutos da não finalização da obra.
"Nesses anos todos de problemas, as construtoras que apresentaram entraves à conclusão dos serviços previstos em contrato nunca tiveram uma sanção adminstrativa. Até chegou a ter notificação feita pela fiscalização da obra, mas sempre parou na própria Cehab", queixa-se.
Nesta sexta, Benevides terá um encontro com o Tribunal de Contas do Estado para debater o andamento da urbanização da bacia do Fragoso.
O TCE vem atuando no projeto desde janeiro de 2014 para acompanhar a execução do contrato que prevê o revestimento do Canal do Fragoso.
As obras foram licitadas em 2012 e tiveram início em setembro de 2013, sob a responsabilidade da Companhia Pernambucana de Habitação e Obras (CEHAB), Secretaria das Cidades e Prefeitura Municipal de Olinda. Atualmente a maior parte das obras é administrada pela CEHAB.
A obra da Urbanização da Bacia do Fragoso é considerada a maior de sua natureza em realização na Região Metropolitana de Recife, reunindo investimentos da ordem de R$ 500 milhões (data-base: 2013).
O projeto conta com a implantação de três conjuntos habitacionais; duas lagoas de retenção; mais de cinco mil metros de canal revestidos; e um sistema viário com mais de 10 km de vias pavimentadas às margens do canal. Além disso, prevê a desapropriação de 1.500 imóveis e a relocação de 700 famílias residentes em palafitas e casas ao longo do trecho a ser executado.
Desde 2018, o TCE já alertou o governo do Estado sobre o risco de novas inundações decorrentes da paralisação das obras, além de recomendar a busca de recursos para a continuidade dos serviços e readequação do projeto.
O projeto foi dividido em cinco grandes grupos de obras:
Lagoas de retenção: com mais de 300 mil m² de lâmina d’água, as duas lagoas previstas pelo projeto são de responsabilidade da Prefeitura de Olinda.
Canal do Fragoso I: as obras foram concluídas e correspondem à execução de serviços em 940 m do canal dos Bultrins, sob responsabilidade do Governo do Estado.
Canal do Fragoso II: composta por 2,3 km de canal e de oito pontilhões, a obra acontece sob a responsabilidade do Governo do Estado (CEHAB). O prazo de conclusão, inicialmente estabelecido em março de 2013, era de 18 meses.
Via Metropolitana Norte: O novo sistema viário - que prevê a integração entre a PE-15 (Olinda) e a PE-01 (Paulista) - será uma alternativa para a circulação do tráfego, garantindo uma melhor mobilidade urbana aos municípios de Recife, Olinda e Paulista. Localizada na foz do Canal do Fragoso II, a obra é composta por 2,2 km de canal, um viaduto sobre a PE-15, quatro pontilhões e 6,1 km de vias marginais.
Conjuntos Habitacionais: 1.142 unidades habitacionais, de responsabilidade do Governo do Estado (CEHAB), com os conjuntos Jardim Atlântico I e II, com 840 unidades e Bultrins, com 302 unidades.
Comentários