Obra da Unibra é multada em R$ 265 mil e investigada por irregularidades no Recife

Obras do Centro Universitário Brasileiro (Unibra) foram multadas em R$ 265 mil pela Prefeitura do Recife por irregularidades. As condições de trabalho no local também são investigadas no Ministério Público do Trabalho (MPT).

A autuação foi emitida em 3 de março, após a demolição de um antigo casarão, um posto de gasolina que estava desativado, um bar e um lava-jato em terreno avaliado em R$ 6 milhões na Rua Padre Inglês, de número 266, no bairro da Boa Vista, no centro da capital pernambucana.

O espaço foi comprado pela Unibra em 24 de fevereiro, segundo o antigo proprietário, o Automóvel Club de Pernambuco, fundado em 1947. Após menos de 24 horas, a destruição começou, sem a aprovação da Prefeitura, sendo concluída poucos dias depois.

O valor da venda do terreno não foi divulgado, mas, segundo a Lei Municipal nº 18.336/2017, “demolir imóvel, total ou parcialmente, sem a devida licença”, acarreta uma multa de 20% sobre o valor venal do imóvel.

Mas o incômodo com as obras por quem frequenta a área começou mesmo antes disso - quando, no início de fevereiro, um muro foi levantado no terreno, atrapalhando a mobilidade na calçada.

O presidente do club, Augusto Reynaldo Sobrinho, explicou tê-lo construído para expulsar os inquilinos que, até então, ocupavam os comércios e não atrapalhar a venda do terreno - já que, segundo ele, os ocupantes já não pagavam aluguel há 2 anos.

O muro levou o club a receber uma autuação da gestão municipal, em processo que ainda está em prazo de defesa. “Como nossa Justiça não é célere, construí um muro e com 15 dias eles saíram”, disse Augusto.

O presidente só tomou conhecimento de que uma multa foi direcionada ao endereço quando contatado pela imprensa, mas afirmou que "sem dúvidas a Unibra vai arcar". "Vendemos há cerca de 15 dias e já recebemos o sinal da venda. Já tinha a impressão de que eles iriam demolir", disse.

Por nota, a Secretaria Executiva de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Secon) informou que, em ambos os casos, os “proprietários têm direito a defesa, podendo apresentar documentação que comprove a adequação das obras às exigências da legislação municipal.” 

Ainda, que, após a demolição, foi emitida a licença para a derrubada e a obra foi regularizada.

PROBLEMAS NA VIZINHANÇA

Os problemas, então, se intensificaram com o começo da demolição. Segundo os moradores e comerciantes contatados, o serviço acontecia até mesmo aos finais de semana.

Ao redor, está uma área predominantemente residencial e comercial, inclusive com clínicas médicas, que sofreram com queima de entulhos, acúmulo de água que atraía mosquitos, tremores em edifícios próximos e impactos no trânsito.

O centro universitário obteve um crescimento exponencial em menos de duas décadas. Foi criado em 2008 com um curso de marketing, com apenas 54 alunos. O primeiro campus veio dois anos depois, em 2010. Em 2020, já eram três - todos na Boa Vista.

Informações obtidas pelo JC mostram que o Instituto Brasileiro de Gestão & Marketing LTDA, empresa mantenedora da Unibra, coleciona 24 autuações só no bairro, dentre as 46 na cidade.

Entre essas, estão notificações por irregularidades em processos de reforma, derrubada de árvores e construções sem autorização ambiental e urbanística, e falta de alvarás para funcionamento.

MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebeu uma denúncia que os pedreiros sofriam más condições de trabalho nas obras. "Não há infraestrutura no canteiro de obras com copa, lugar para descanso, banheiro químico, guarita para zelador", diz o documento.

De acordo com a denúncia, alguns foram vistos amarrados em cordas para iniciar a demolição, sem equipamentos de proteção individual (EPIs) ou telas de proteção.

Ela relata, também, que um deles passou uma noite cuidando do terreno, dormindo em condições insalubres, em meio aos escombros, e fazia uma fogueira com restos de madeira para se proteger dos mosquitos.

Por nota, MPT afirmou que “já notificou a empresa responsável pela obra e aguarda a manifestação da instituição, que deve esclarecer que tipo de obra está sendo realizada em suas dependências, bem como apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado, além da relação de empregados envolvidos nesta obra, acompanhada dos recibos de entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPIs).”

O QUE DIZ A UNIBRA

A reportagem do JC tentou, diversas vezes, entrar em contato com o Centro Universitário Brasileiro (Unibra) através de telefones disponibilizados em seu site, WhatsApp, e-mails coorporativos e redes sociais.

Contudo, não obteve uma resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.