Há 16 anos, Rosana Ferreira da Silva, 49 anos, viu o fogo invadir o barraco onde vivia na Comunidade do Pocotó, em Boa Viagem, Zona Sul, e levar tudo o que tinha. À época, saiu do local com a promessa da Prefeitura do Recife de que iria ganhar um apartamento em um conjunto habitacional - que nunca chegou.
Ela está entre as 218 chefes de família que tiveram o auxílio-moradia renovado pela gestão municipal na última semana, em publicação no Diário Oficial do Município que prolongou o estado de vulnerabilidade “temporária” das vítimas de incêndios em cinco áreas da cidade entre 2007 e 2013.
O que deveria ser uma política emergencial, estendeu-se por uma década, sendo a única ajuda que moradores que tiveram as casas atingidas nas comunidades Pocotó, Vila Brasil I, Vila Brasil II, Campinho dos Coelhos e Roque Santeiro receberam até hoje.
Nos anos em que as tragédias aconteceram, o auxílio-moradia de R$ 151 representava quase 40% do salário mínimo no Brasil, que era de R$ 380, o que possibilitava o aluguel de uma casa minimamente digna. Mas o cenário mudou: atualmente, são repassados R$ 300, cerca de 23% do salário mínimo, de R$ 1.302.
“Eu pagava R$ 100 de aluguel em uma casa pequena, com banheiro e água. Hoje, moro em um beco na Avenida Sul, em uma ocupação, e pago R$ 400 de aluguel em uma casa que enche quando chove”, relatou ela, que está desempregada e conta apenas com a renda do Bolsa Família.
Os desabrigados seriam alocados em habitações populares construídas pela Prefeitura do Recife junto ao Governo do Estado. Anos se passaram, famílias já morreram e isso não se concretizou.
“ASSINATURA DE INCOMPETÊNCIA”, DIZ ESPECIALISTA
A diretora nacional da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite, chama a renovação do estado de vulnerabilidade de “assinatura de incompetência”. Isso porque defende que o auxílio moradia seja uma política temporária, aplicada por até cerca de 2 anos, durante a construção de uma nova residência para a pessoa em vulnerabilidade.
“A própria expansão do prazo de estado de vulnerabilidade já demonstra o quanto a prefeitura tem dificuldade de resolver a questão de moradia e a falta de política publica na cidade, porque foram várias gestões que passaram desde lá”.
“Em caso de deslizamento de barreira, tem famílias que estão há mais de 20 anos no auxílio. É uma situação muito complicada, porque o recurso acaba alimentando uma precariedade da moradia, já que não dá para pagar o aluguel em um local adequado com esse recurso”, continua.
O déficit habitacional estimado em 70 mil casas é um dos grandes problemas urbanos do Recife. Desde o início da gestão João Campos (PSB), contudo, apenas um conjunto habitacional foi entregue: o Condomínio Ruy Frazão, em Afogados, na Zona Oeste da cidade, com três anos de atraso.
Enquanto isso, o Recife tem quatro tem cinco habitacionais com obras inconclusas, herdadas de gestões passadas: o Sérgio Loreto (244 unidades), Vila Brasil I e Vila Brasil II (448 unidades) e Encanta Moça 1 e 2 (600 unidades).
Em fase de licitação e de projeto estão cerca de 400 unidades na comunidade do Pilar (bairro do Recife) e 75 unidades no habitacional Vila Esperança, no Monteiro. Também estão em andamento os estudos da PPP da locação social, com objetivo de ofertar unidades habitacionais prioritariamente na área central da cidade.
PREFEITURA PROMETE CONCLUSÃO DE HABITACIONAIS
Por nota, a Prefeitura do Recife esclareceu que os moradores de palafitas da região entre a Ponte Velha e a Avenida Agamenon Magalhães, onde aconteceram quase todos os incêndios citados entre 2007 e 2013, serão beneficiados com a construção dos habitacionais Sérgio Loreto, Vila Brasil I e Vila Brasil II, que totalizam 692 unidades e ficam prontos até o final do ano.
Além disso, o Promorar, programa que vai investir R$ 1,5 bilhão em ações de infraestrutura e habitabilidade nas comunidades de baixa renda, realizou na semana passada reunião com a comunidade Vila Brasil e vai começar em maio as oficinas participativas com os moradores.
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