REUNIÃO

Audiência pública para discutir retirada de veículos de tração animal no Recife é marcada; veja data

Reunião debaterá o cumprimento do Decreto Municipal nº 32.121/19, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife.

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Carol Guerra

Publicado em 30/05/2023 às 15:15 | Atualizado em 30/05/2023 às 15:37
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Proibição da tração animal nunca vingou na cidade. Carroceiros alegam que esse é o único modo de sobrevivência que encontram
Proibição da tração animal nunca vingou na cidade. Carroceiros alegam que esse é o único modo de sobrevivência que encontram - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou para a próxima terça-feira (6) uma audiência pública para debater o cumprimento do Decreto Municipal nº 32.121/19, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife. 

A reunião será presidida pelo Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto e está marcada para às 14h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

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De acordo com o MPPE, entre os convidados - além do público geral - estão representantes da Prefeitura do Recife, da Secretaria Executiva de Direito dos Animais, Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA), Fórum de Bem Estar Animal. 

BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

Edilson Barbosa, de 43 anos, e Alciclésio do Nascimento, 70, encontram o sustento no cavalo Boneco - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

PROTESTOS

Na manhã da segunda-feira (29), carroceiros realizaram um protesto no Centro do Recife após a apreensão de animais de grande porte e veículos de tração animal, por parte da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, em Boa Viagem, na Zona Sul. A ação, que aconteceu no dia 21 de maio, faz parte do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. 

LEI MUNICIPAL:

 Em 2013, o então prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou a lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal no município. O projeto de lei foi criado pelo então secretário executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, e aprovado por unanimidade pelos vereadores. 

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“Esse é um tipo de transporte que não cabe mais em um município do porte do Recife. É uma prática inapropriada para o espaço urbano e para os animais, porque atrapalha o trânsito e provoca o sofrimento dos cavalos. Esses animais não têm alimentação ou descanso adequados e muitas vezes ficam espalhados pela cidade”, afirmou o prefeito na época. 

 

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