A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (12), um requerimento que solicita à Prefeitura do Recife a implementação de um Programa de Erradicação de Veículos de Tração Humana e Animal. O documento é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT).
Atualmente, a capital pernambucana conta com o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal (VTAs), criado em 2013 e regulamentado através do Decreto Municipal nº 32.121/19.
No dia 31 de maio, o Programa teve o prazo máximo para implantação do projeto, que estabelece a retirada dos VTAs, prorrogado para 2024.
Contudo, a parlamentar defende que na atual legislação do Recife não existe mecanismos de desincentivo dos veículos à tração humana - como as carroças -, nem meios de fomento a outras formas de transporte.
“Nesta leis, o que fica proibido é o uso de veículo de tração animal, no entanto não há uma legislação que proíba veículos de tração humana. As pessoas que aplicam tamanha força às carroças são suscetíveis de problemas e doenças físicas. Por outro lado, os animais podem ser submetidos a maus tratos", afirma Liana.
Para além da retirada dos veículos, o requerimento sugere também "a criação de uma linha de crédito para recicladores e cooperativas, no sentido de fomentar a aquisição de veículos que não usam tração humana e animal".
“O que a gente não pode é criar uma solução pela metade. Não podemos simplesmente proibir a utilização de carroças e deixar os carregadores e recicladores sem mecanismo de trabalho”, afirmou a vereadora.
Como funciona o programa
No dia 31 de maio, a Prefeitura do Recife (PCR) prorrogou o prazo máximo para implantação do Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal (VTAs). De acordo com a gestão municipal, a retirada dos VTAs deve acontecer até 2024.
Com isso, fica permitido, em caráter excepcional, a circulação dos carroceiros no período das 9h às 16h e das das 21h às 6h, nas vias coletoras.
Proibição da tração animal nunca vingou na cidade. Carroceiros alegam que esse é o único modo de sobrevivência que encontram - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
Já nas vias locais, o horário permitido é das 9h às 17h e das 20h às 6h. Os horários são baseados na Lei Municipal nº 17.918/2019.
A PCR informou que o programa está estruturando uma série de projetos e licitações para conduzir a retirada dos veículos, que envolve a contratação de uma área rural para acomodar os animais recolhidos até a adoção definitiva.
Sem fiscalização da lei contra a tração animal, carroceiros continuam utilizando cavalos para trabalhar. - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
Além disso, a gestão comunicou que a ação também propõe a realização de exames veterinários específicos para identificação de doenças e cadastro para identificação e mapeamento das condições socioeconômicas dos carroceiros.
Além disso, a gestão comunicou que a ação também propõe a realização de exames veterinários específicos para identificação de doenças e cadastro para identificação e mapeamento das condições socioeconômicas dos carroceiros.
