A Prefeitura do Recife (PCR) prorrogou o prazo máximo para implantação do Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal (VTAs). De acordo com a gestão municipal, a retirada dos VTAs deve acontecer até 2024.
Com isso, fica permitido, em caráter excepcional, a circulação dos carroceiros no período das 9h às 16h e das das 21h às 6h, nas vias coletoras.
Já nas vias locais, o horário permitido é das 9h às 17h e das 20h às 6h. Os horários são baseados na Lei Municipal nº 17.918/2019.
Proibição da tração animal nunca vingou na cidade. Carroceiros alegam que esse é o único modo de sobrevivência que encontram - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
A PCR informou que o programa está estruturando uma série de projetos e licitações para conduzir a retirada dos veículos, que envolve a contratação de uma área rural para acomodar os animais recolhidos até a adoção definitiva.
Além disso, a gestão comunicou que a ação também propõe a realização de exames veterinários específicos para identificação de doenças e cadastro para identificação e mapeamento das condições socioeconômicas dos carroceiros.
"Desde julho do ano passado, a gestão municipal promoveu mais 30 ações educativas, em diversas regiões do Recife, buscando conscientizar os condutores e donos de animais sobre os cuidados e a questão do bem-estar animal em nossa cidade", afirma o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos.
AUDIÊNCIA É MARCADA PELO MPPE:
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou para a próxima terça-feira (6) uma audiência pública para debater o cumprimento do Decreto Municipal nº 32.121/19, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife.
A reunião será presidida pelo Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto e está marcada para às 14h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
De acordo com o MPPE, entre os convidados - além do público geral - estão representantes da Prefeitura do Recife, da Secretaria Executiva de Direito dos Animais, Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA), Fórum de Bem Estar Animal.
ENTENDA A LEI MUNICIPAL:
Em 2013, o então prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou a lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal no município. O projeto de lei foi criado pelo então secretário executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
“Esse é um tipo de transporte que não cabe mais em um município do porte do Recife. É uma prática inapropriada para o espaço urbano e para os animais, porque atrapalha o trânsito e provoca o sofrimento dos cavalos. Esses animais não têm alimentação ou descanso adequados e muitas vezes ficam espalhados pela cidade”, afirmou o prefeito na época.
PROTESTOS:
Na manhã da segunda-feira (29), carroceiros realizaram um protesto no Centro do Recife após a apreensão de animais de grande porte e veículos de tração animal, por parte da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, em Boa Viagem, na Zona Sul. A ação, que aconteceu no dia 21 de maio, faz parte do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal.
