Uma decisão do TJPE, emitida na terça-feira (1º), determinou que a gestão municipal do Recife apresente, no prazo de 180 dias, um projeto de obras de contenção e drenagem em barreira, no cruzamento da Subida Alto do Capitão com Rua Compositor Gildo Branco, assim como no talude superior entre a pista de rolamento e as casas da Subida do Alto do Capitão, no bairro de Dois Unidos.
A ação atende ao pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com o MPPE, o município recorreu pedindo a suspensão da decisão judicial.
"A Procuradoria de Justiça do MPPE argumentou que, ao longo das décadas, a conduta do poder público municipal tem sido insuficiente e apresenta grave omissão. Há ineficácia de atuação, tanto no que se refere ao risco de deslizamento nas localidades apontadas quanto nas ações de fiscalizações efetivas e constantes nas áreas de risco de desastre", afirmou o MPPE em nota.
Ainda de acordo com o Ministério Público de Pernambuco, é papel do município impedir que novas ocupações aconteçam naquelas localidades, já que é de responsabilidade da cidade o planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano.
Segundo o MPPE, nos anos de 2021 e 2022, a 20ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital ingressou com 33 ações civis públicas com pedidos para que a prefeitura reestruturasse a sua atuação e adotasse as medidas necessárias para efetuar obras de contenção de barreiras e de sistema de drenagem nos morros do Recife.
"As ações tramitam nas Varas da Fazenda da capital, algumas das quais já com decisão judicial favorável, porém sem efetividade, pois o município vem recorrendo dessas decisões. Esse trabalho visa à proteção do direito humano à vida e à moradia dos residentes e transeuntes de morros na cidade do Recife que estão em risco alto ou muito alto de desabamento, conforme laudos elaborados pela própria Defesa Civil do Município", comunicou o MPPE.
Ações do MPPE
Para além de Dois Unidos, as 33 ações do MPPE abrangem os bairros do Ibura, Lagoa Encantada, Jardim Monte Verde, Ibura de Baixo; Linha do Tiro, Córrego da Jaqueira, Córrego do Tiro, Mangabeira; Brejo da Guabiraba, Córrego Jardim Primavera, Nova Descoberta; Guabiraba; Macaxeira; Dois Irmãos, Córrego da Fortuna, Vasco da Gama; Bomba do Hemetério; Alto José Bonifácio, Córrego José Grande, Água Fria, Córrego do Deodato e Jordão.
Resposta da Prefeitura do Recife
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que no dia 23 de março deste ano, a gestão municipal intensificou as ações de enfrentamento aos efeitos das chuvas com o lançamento da Ação Inverno 2023.
De acordo com a gestão municipal, estão sendo investidos R$ 291 milhões e que, entre as medidas em execução estão as obras de contenção de encostas, com 67 intervenções de grande porte entregues nos últimos dois anos e outras 50 em andamento.
Por fim, a prefeitura comunicou que, com o financiamento de R$ 2 bilhões obtido junto ao BID, no âmbito do Promorar, serão realizadas intervenções em todas as localidades com barreiras de risco 3 e 4 da cidade com benefício direto para 150 mil pessoas.
