Sem garantir construção, Pernambuco cede terrenos além do pedido pelo Minha Casa Minha Vida

O Governo de Pernambuco cedeu nove de seus terrenos para movimentos sociais construírem conjuntos habitacionais populares por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - Entidades. O impasse é que, juntos, os locais conseguem abrigar até 3 mil moradias, enquanto o MCMV prevê somente 887 unidades habitacionais dentro desta modalidade no Estado.

Sem garantir a construção, há o perigo dos terrenos ficarem inutilizados ou abriguem as famílias em condições de vulnerabilidade. Mas o governo Raquel Lyra (PSDB) alega que a intenção de disponibilizar mais área que o previsto pelo governo federal é “criar condições para triplicar a capacidade do programa localmente”.

“Com os terrenos doados pelo Estado, essas organizações populares terão a oportunidade de selecionar seus projetos junto ao Ministério das Cidades para produzir unidades habitacionais às pessoas com maior necessidade”, salientou o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

O JC entrou em contato com o Ministério das Cidades, que engloba o MCMV, para saber se há possibilidade de ampliação da modalidade Entidades em Pernambuco e aguarda resposta.

Nesta quarta-feira (18), a Cehab divulgou as primeiras seis vencedoras da seleção pública de entidades interessadas. Nos outros três terrenos, o processo de chamamento ainda está em andamento.

Entidades habilitadas até agora:

• Cooperativa Agrícola de Pernambuco (Cooperagri) - Terreno do Loteamento Bráulio Gonçalves da Rocha, Rua Isaac Markman, Bongi
• Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (ASST) - Largo dos Peixinhos, Avenida Jardim Brasília (ao lado do Matadouro Municipal dos Peixinhos, Beberibe
• Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (ASST) - Terrenos na Rua Japaranduba, Água Fria
• Centro de Pesquisa e Organização Feminista (Cefeminista) - Terreno Maranguape II, Paulista
• Centro de Pesquisa e Organização Feminista (Cefeminista) - Terreno no Parque Capibaribe Plato IV
• Centro de Pesquisa e Organização Feminista (Cefeminista) - Parte de terra no lugar denominado Fazenda Passagem de Pedra, Arcoverde

Déficit Habitacional

A ação faz parte do programa estadual Morar Bem PE, que tem o objetivo de reduzir um dos maiores problemas urbanos do Estado: um déficit habitacional de mais de 326 mil unidades, segundo levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

“Essa é uma linha do Programa Morar Bem PE que trabalha com doação de terrenos do Estado para a produção de unidades habitacionais destinadas a pessoas enquadradas em perfis de renda mais baixo, que não têm condição de pagar um financiamento”, diz o presidente da Cehab, Paulo Lira.

Podem ser beneficiados pelo programa famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do MCMV com contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

A Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (ASST) é uma das beneficiadas pelo terreno e pretende construir três habitacionais. Dois no terreno de Peixinhos, com 192 unidades habitacionais cada (382 no total) e outro habitacional de 64 apartamentos no lote de Água Fria. “Já demos entrada na Caixa para a primeira gleba de Peixinhos”, afirmou a coordenadora do ASST, Lídia Brunis.

A promessa feita pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Benevides, no início do governo, foi de entregar 50 mil unidades habitacionais de interesse social durante os quatro anos de mandato.