Recife planeja endurecer lei contra poluição sonora em bares e restaurantes
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife promete começar a rever a legislação após o Carnaval
A Prefeitura do Recife planeja endurecer a legislação que trata sobre a poluição sonora advinda de bares e restaurantes - um problema crônico na cidade. Ao JC, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano afirmou que o processo deve ter início a partir de março deste ano.
Segundo a chefe da pasta, Marta Lima, uma das principais dificuldades encontradas hoje é a dificuldade em cassar as licenças de funcionamento dos estabelecimentos que descumprem a garantia do sossego na capital, prevista no Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico.
“Tem um ritual imenso para cassar o licenciamento, a gente que está na ponta da fiscalização sofre muito com isso”, relatou Marta. “Queremos que, na hora da fiscalização, quando se entenda que o estabelecimento não está funcionando como previsto na licença, ela possa ser imediatamente cassada.”
Um bar ou restaurante só pode usar equipamentos sonoros a partir da emissão do Alvará para Utilização Sonora expedido pelo órgão municipal competente. Ainda, ele só é entregue caso seja provado que há uma acústica que limite a saída do som para o exterior.
Os que possuem a autorização não podem ultrapassar um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h, e de 60 db à noite. Esses números ainda caem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similares.
DENÚNCIAS
Mas, na prática, não é o que acontece. No último mês o JC publicou uma reportagem com dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que mostram que reclamações por poluição sonora lideram procedimentos abertos na Promotoria de Meio Ambiente. Até 13 de dezembro de 2023, haviam sido contabilizadas 282 queixas do tipo.
São milhares de denúncias também à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), principalmente nos bairros de (1.353), Apipucos (1.300), Boa Viagem (1.279), Várzea (1.174) e Espinheiro (1.049), entre os meses de novembro e dezembro.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Tony Sousa, afirmou estar acompanhando as discussões e que é a favor de "endurecer a fiscalização para que o setor seja visto cada vez mais como cumpridor da lei".
"A ideia é que todo mundo venha a se enquadrar e que a gente tenha uma paz sonora e uma convivência harmônica entre os equipamentos e a população", disse.
COMO DENUNCIAR
O Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital, Sérgio Souto, recomenda que, caso seja uma reclamação mais individual, o cidadão recorra a um juizado cível da capital para fazer a queixa. Mas caso o problema atinja um grupo maior de pessoas, pode denunciar à Prefeitura do Recife ou ao MPPE.
Para entrar em contato com o município, estão disponíveis o telefone 0800.720.4444, pelo WhatsApp (81) 97335-4894 ou pelo e-mail [email protected]. Para contatar o MPPE, basta acessar o site https://portal.mppe.mp.br/formul%C3%A1rio-de-ouvidoria ou telefonar para o número 127.