STJ nega habeas corpus a homem que agrediu mulher em restaurante no Recife

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta sexta-feira (12), um pedido de liminar de habeas corpus feito pela defesa do caminhoneiro Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, acusado de ter agredido uma mulher num restaurante na Zona Norte do Recife, em dezembro do ano passado, após confundi-la com uma transexual.

De acordo com a decisão do STJ, o mérito do habeas corpus interposto no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda não foi analisado, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de realizar o exame aprofundado do caso. Com o indeferimento liminar, a ação não terá seguimento no STJ.

Ao negar pedido liminar de soltura, anteriormente, o TJPE apontou que a prisão preventiva foi decretada com base em agressão física injustificável, além de indícios de que, em ocasiões anteriores, o Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá também já teria recorrido à violência.

No pedido de liminar no STJ, a defesa do caminhoneiro também alegou que o investigado seria o único responsável por um irmão menor de idade e, por esse motivo, solicitava a conversão da prisão em domiciliar. "Quanto à matéria relativa à conversão da prisão preventiva em domiciliar pelo fato de o paciente ser o único responsável pelo irmão menor de idade, nem sequer foi apreciada na origem (no TJPE) e sua análise configuraria supressão de instância", concluiu a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá segue preso e vai responder na Justiça por crime de racismo. Isso porque, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei do Racismo permite julgar casos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial.

ENTENDA O CASO

Uma mulher, de 34 anos, foi agredida fisicamente no rosto dentro do restaurante Guaiamum Gigante, no bairro do Parnamirim, na Zona Norte do Recife, no dia 23 de dezembro de 2023. De acordo com o relato de um amigo da vítima, que estava presente no momento do ocorrido, o agressor teria desferido um soco contra a mulher após questioná-la sobre seu gênero, para saber se ela era biologicamente mulher, na porta do banheiro feminino do local.

A agressão teria ocorrido em virtude do homem, o caminhoneiro Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, supor que estava diante de uma transexual e, por isso, achar-se no direito de questioná-la sobre o uso do banheiro feminino.

RESTAURANTE ONDE OCORREU A AGRESSÃO

O restaurante, por sua vez, refutou a informação de que teria deixado o agressor ir embora e protegido ele após a violência. “O Guaiamum Gigante, em face dos lastimáveis fatos ocorridos na nossa casa, vem a público esclarecer que não procede a alegação de que teria havido proteção a um suposto agressor por parte da segurança do GG. Muito ao contrário, cuidou de promover a imediata retirada do agressor do ambiente, de modo a resguardar a integridade física e psicológica da pessoa agredida e demais clientes”, afirma em nota.

O Guaiamum Gigante ainda diz que adotou “imediatamente” as providências cabíveis para resolver a situação, “inclusive acionando a força policial e dando todo o suporte à vítima”. O restaurante garante que “não tolera qualquer ato de violência ou discriminação e se solidariza com a vítima agredida”.