Processo seletivo de Fernando de Noronha é suspenso por tempo indeterminado pelo MPC-PE

O Governo de Pernambuco confirmou que o processo seletivo para agente de saúde e agente de combate às endemias, que estava sendo ofertado pelo distrito de Fernando de Noronha, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

Já a suspensão por tempo indeterminado foi uma solicitação da Secretaria de Administração do Estado e da Secretaria de Fernando de Noronha, também acatada pelo MPC-PE. 

Segundo a procuradora da Primeira Procuradoria de Contas, Germana Laureano, a suspensão se deu porque não é permitido contratar agentes comunitários de saúde ou agentes de combate a endemias de forma temporária ou terceirizada.

Ainda de acordo com Germana, a única exceção é quando há necessidade de combater surtos de doenças. E, para isso, deve-se seguir as leis que tratam do assunto.

Ela também falou que as decisões foram baseadas no artigo 198, da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 11.350/2006, que falam sobre as profissões de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Processo seletivo com salários de quase R$ 3 mil

Os processos seletivos para os dois cargos ofertavam, no total, 14 vagas, nos níveis médio e técnico, que estavam distribuídas da seguinte maneira: 8 oportunidades para agente comunitário de saúde e 6 para agente de combate às endemias.

A carga horária para a Seleção simplificada seria de de 40 horas semanais, e o salário de R$ 2.824,00.

Os profissionais contratados teriam vínculo temporário de até 12 meses e haveria a possibilidade de renovação conforme a disponibilidade orçamentária e as necessidades da autarquia.