TJPE cria Comissão de Equidade Racial para enfrentar racismo e promover equidade racial no judiciário

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu a Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades.

O ato que oficializa a criação foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta quarta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra. A comissão é presidida pelo desembargador Eudes França.

De acordo com o tribunal, a Comissão tem como missão principal "propor e implementar políticas e ações institucionais que enfrentem o racismo e promovam a equidade racial".

"Essa iniciativa simboliza um compromisso concreto do Judiciário pernambucano com a equidade racial, indo além do papel jurisdicional para ser um agente de transformação social", destacou o presidente Ricardo Paes Barreto.

Plano de ação

Nos próximos meses, a Comissão deverá apresentar um plano de ação com propostas concretas para enfrentar o racismo e suas interseccionalidades no âmbito do TJPE. Além disso, será promovido um diálogo com a sociedade civil para assegurar que as políticas desenvolvidas atendam às reais necessidades da população.

Sintonia com ações nacionais

De acordo com o tribunal, a medida está em sintonia com ações nacionais e internacionais, incluindo o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), proclamada pela ONU.

A iniciativa também dialoga com marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e resoluções do CNJ que tratam de cotas raciais em concursos públicos e estágios, além de políticas de combate ao assédio moral e à discriminação.