Notícia
TCE-PE determina fechamento de lixão em Bom Conselho
Um dos últimos municípios a eliminar o lixão, Bom Conselho volta a descartar o lixo irrefulatmente e é chamado atenção pelo TCE-PE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o fechamento do lixão do município de Bom Conselho, no Agreste. A prefeitura estava fazendo o descarte irregular do lixo em um terreno localizado às margens da rodovia PE-218. A decesão foi aprovada pela Primeira Câmara do TCE-PE, na última terça-feira (28).
Além do fechamento do lixão, a medida também estabelece que a área seja isolada e sinalizada como inadequada para o descarte de resíduos, evitando que a população continue utilizando de forma indevida. Além disso, a prefeitura deve tomar providências urgentes para garantir que o lixo seja destinado apenas a um aterro sanitário licenciado.
A irregularidade foi identificada durante uma fiscalização feita pela equipe da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE-PE. O terreno vinha sendo usado como lixão pelo município, causando danos ao meio ambiente e colocando em risco a saúde dos moradores. A prefeitura chegou a ser multada em R$50 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e teve a licença ambiental suspensa, mas o problema persistiu.
Uma auditoria especial (Processo TC n° 25100082-5) vai apurar responsabilidades e verificar possíveis falhas dos gestores envolvidos. Em 2023, o TCE-PE, em parceria com outras instituições, conseguiu eliminar os lixões a céu aberto no Estado. Desde então o Tribunal de Contas vem atuando para evitar o retorno dessa prática.
“O retorno de depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos representa um retrocesso significativo, comprometendo tanto o cumprimento das metas ambientais quanto a imagem do Estado nesse aspecto”, afirmou o conselheiro Eduardo Porto em seu voto.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Bom Conselho esclareceu que está cumprindo a decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que determinou o fechamento dos perímetros que funcionavam como lixão e área de transbordo no município.
"A ativação do local irregular, realizada pela gestão anterior, previa o depósito de resíduos em uma área privada localizada às margens da PE-218, em desacordo com os requisitos essenciais para a preservação do meio ambiente e o bem-estar social. Diante dessa irregularidade, ainda em dezembro de 2024, a equipe de transição do novo governo reuniu-se com representantes do TCE, do CPRH e ex-secretários para compreender a situação. Desde então, mostrou-se empenhada em colaborar plenamente com o Tribunal de Contas", inicia o comunicado da gestão municipal.
De acordo com a prefeitura, o local foi devidamente limpo e interditado e o envio de toda a coleta está sendo direcionado para um aterro sanitário licenciado, situado no município de Iati, no agreste de Pernambuco. “Desde o dia 2 de janeiro de 2025, não existe mais área de transbordo nem lixão em Bom Conselho. Embora a multa de R$ 50 mil tenha sido encaminhada para a antiga gestão, iremos efetuar o pagamento e seguir cumprindo o que determina a lei”, informa o atual secretário de Infraestrutura de Bom Conselho, Francisco dos Anjos.
FIM DOS LIXÕES?
Em março de 2023, o TCE-PE realizou uma coletiva de imprensa para informar que, graças a um trabalho iniciado desde 2014, o Tribunal tinha coseguido zerar os lixões nos 184 municípios do Estado. A comemoração era porque Pernambuco estava antecipado em relação ao prazo determinado pelo Marco Regulatório do Saneamento, que previa a adoção do descarte correto até 2024.
Ao longo de quase uma década, o TCE-PE colocou uma prática uma série de ações, que foi desde cursos de capacitação, passando por auditorias especiais e aplicação de multas (se necessário).
Outra medida que fez com que os gestores municipais corressem para acabar com os lixões foi a possibilidade de criminalização do prefeito se mantivesse esse tipo de descarte no município. Em dezembro de 2022 o TCE constatou que 10 municípios ainda mantinham lixões e estabeleceu tolerância zero para o problema, determindo a resolução até 30 de março de 2023.
Naquela época, as cidades que ainda faziam o descarte irregular eram Bom Conselho, Araripina, Brejo da Madre de Deus, Floresta, Ipubi, Itacuruba, Maraial, Nazaré da Mata, Ouricuri e Timbaúba.
MAIS ATERROS SANITÁRIOS
O fim dos lixões acendeu o alerta para outro desafio, a necessidade de aumentar o número de aterros sanitários em Pernambuco e a capacidade dos que já operavam. Naquela época, Pernambuco dispunha de 23 aterros sanitários e outros 14 em processo de análise pela CPRH. Um número bastante pequeno para a necessidade de 184 municípios.
