Procon aplica maior multa da história e determina retomada do tratamento de Débora, vítima de acidente com kart no Recife

atualizada às 9h47 do dia 17 de janeiro de 2020

A empresa Adrenalina Kart Racing e a rede de supermercados Big, ex-Walmart, foram autuados em R$ 5 milhões cada pelo Procon Pernambuco, no caso da jovem Débora Dantas, de 19 anos, vítima de um acidente com kart no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em agosto de 2019. Esta é, de acordo com o órgão, a maior multa já aplicada pelo Procon no Estado. A decisão foi tomada em uma reunião a portas fechadas, no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, entre Débora, o namorado, Eduardo Tumajan, o advogado da jovem, Eduardo Barbosa, o governador Paulo Câmara, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e a secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro.

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De acordo com Pedro Eurico, o Bompreço já havia sido intimado pelo Procon-PE desde o dia 30 de dezembro e, como não houve resposta dentro do prazo, a empresa foi multada. "Diante disto, nós autuamos o supermercado na maior multa da história do Procon de Pernambuco, em R$ 5 milhões. E se eles não responderem até amanhã (sexta-feira), nós vamos tomar medidas judiciais, com medida cautelar, para garantir a saúde dela", afirmou, em coletiva de imprensa. 

O secretário ainda reforçou que a jovem já perdeu uma cirurgia que estava prevista para o dia 6 de janeiro de 2020, quando seriam retirados os pontos do rosto de Débora, e que não ocorreu devido à suspensão do tratamento por parte do Bompreço. O próximo procedimento deve ocorrer no dia 6 de fevereiro, em São Paulo. "A determinação do governador é garantir a saúde de Débora. Eles foram multados porque é uma relação de consumo, que está prevista no Código de Defesa do Consumidor. E o que ele diz? Uma empresa que presta serviço e que, em determinado momento, foi negligente com a segurança de seus consumidores, será multada", acrescentou.

Pedro Eurico explicou que o Procon-PE aguarda a manifestação do grupo. "Se a empresa não cumprir, vamos entrar com medida cautelar. Vamos pedir uma obrigação de fazer, ela terá que cumprir, sob multa diária de R$ 50 mil, pelo não tratamento e não cumprimento das medidas que têm que ser tomadas". O secretário disse que as empresas têm até esta sexta-feira (17) para cumprir o prazo em relação ao tratamento de Débora, mas que, sobre a multa, ainda terão a oportunidade de apresentar defesa. "O inquérito policial está sendo concluído. Tem também a parte policial. (Sobre a autuação conjunta) Você tem uma empresa solidária, que subsidiária na responsabilidade civil obrigatória, no caso, o Bompreço".

Em nota, o Grupo Big disse que sempre esteve solidário a Débora e que "em nenhum momento se recusou a custear as despesas do tratamento determinadas pelos médicos do hospital especializado de Ribeirão Preto". Ainda segundo a empresa, "por questões envolvendo pontuais divergências e inadequada comunicação entre as partes, o agendamento dos primeiros procedimentos do ano ficou prejudicado".

Leia a íntegra da nota:

POSICIONAMENTO GRUPO BIG SOBRE CASO DÉBORA DANTAS 

O Grupo Big reitera que desde o primeiro momento sempre esteve solidário a srta. Débora Dantas. Em nenhum momento se recusou a custear as despesas do tratamento determinadas pelos médicos do hospital especializado de Ribeirão Preto.  A partir deste mês de janeiro, porém, se iniciaria a segunda etapa do tratamento, que será realizado ao longo do ano, todos ainda sob os cuidados da mesma equipe médica do Hospital Especializado de Ribeirão Preto. 

No entanto, por questões envolvendo pontuais divergências e inadequada comunicação entre as partes, o agendamento dos primeiros procedimentos do ano ficou prejudicado, quando a srta. Débora Dantas sinalizou um aparente desinteresse em seguir com a segunda etapa do tratamento, manifestando, então, a intenção de dar continuidade a tais cuidados médicos nos Estados Unidos. 

Somente por essa razão é que a consulta médica prevista para o dia 6.1.2020, e que fazia parte da segunda etapa do tratamento, não pôde ser confirmada a tempo, na medida em que não houve manifestação do então representante da Srta. Débora no sentido de comparecer ao procedimento. O Grupo BIG, inclusive, entrou em contato com Débora Dantas neste mês de janeiro, solicitando a nova data de agendamento. 

Em relação ao Procon-PE, o Grupo Big esclarece que respondeu ao órgão dentro do prazo estabelecido e que irá tratar direto com a instituição para esclarecimentos adicionais, caso venham a ser necessários.

No último domingo (12), o namorado de Débora Dantas, Eduardo Tumajan, denunciou a interrupção do tratamento da jovem. De acordo com ele, ao entrar em contato com a empresa para questionar sobre o caso, a resposta foi para que ele procurasse os advogados da rede. O grupo Big se pronunciou por meio de uma nota alegando que "mantém integralmente o seu compromisso de assumir todas as despesas com o tratamento".

"Eu estou muito feliz que eu tenho esta oportunidade de viver minha vida"

A jovem Débora Dantas se diz feliz e agradecida pelo apoio recebido. Segundo a jovem, devido à interrupção do tratamento, ela perdeu dois procedimentos, que seriam uma lipoenxertia e uma cirurgia a laser para tentar minimizar as cicatrizes. "Meu rosto está repleto de cicatrizes. Onde era minha sobrancelha, onde era o meu rosto, meu cabelo. Agora são só cicatrizes e uma pele muito frágil. Então, este processo que eu ia fazer ia fortificar isto. (A decisão) Me dá uma seguridade de vida porque eu coço a cabeça e sai pedaço. Fica machucado. Eu só tenho a agradecer", relatou.

Segundo ela, os pontos do rosto doem bastante, além do risco de infecção, por isto a necessidade de novos procedimentos. "Eu quero tirar estes pontos da minha cabeça porque dói. Dói muito. Prende em travesseiro, é completamente agoniante. E voltar meu tratamento para ter uma seguridade, é um risco de vida que eu corro. É uma abertura para bactérias", acrescentou. Débora ainda se disse orgulhosa da união do povo pernambucano. "Eu nem sei explicar, eu só agradeço porque eu estou vendo como somos um povo forte e unido e isto também é lindo. Tudo isto dá um misto de felicidade porque eu vou me tratar e pelo fato de que nós somos um povo unido, forte. Isto é muito bonito", finalizou.

Relembre o caso

Na tarde do dia 11 de agosto de 2019, Débora Dantas se envolveu em um acidente de kart e teve o couro cabeludo arrancado. A pista em que ela e o namorado, Eduardo Tumajan, se divertiam funcionava em um supermercado de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

O casal havia pago R$ 100 para dar 22 voltas na pista, mas, na segunda volta, o cabelo da jovem saiu do capacete e ficou preso ao motor do kart. No mesmo dia, ela foi levada para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, área central do Recife. No dia 12 de agosto, passou por uma cirurgia para a reconstrução do couro cabeludo. No dia seguinte (13/08), a auxiliar de ensino passou por uma nova cirurgia.

Lei do kart no Recife

Após quatro meses do trágico acidente com Débora Dantas, a Prefeitura do Recife sancionou uma lei que estabelece normas básicas de segurança para o funcionamento de kartódromos no Município. A medida foi publicada no Diário Oficial desse sábado (07) e tem efeito imediato. A lei nº 18.688/2019 considera, como exigências, a disponibilidade aos clientes de itens de segurança como capacete, balaclava descartável, luvas, elásticos para pilotos com cabelos compridos e macacão especial para amortecer o impacto em caso de queda.

Segundo o texto, todas as empresas precisam colocar cartazes e avisos sobre cuidados na utilização dos karts, como perigo de contato com partes rotativas, energizadas, superfícies quentes e com o combustível dos veículos, além de determinar que as empresas promovam a manutenção permanente dos karts. A lei engloba toda e qualquer atividade comercial de treinos e corridas que não esteja dentro das normas da Federação Internacional de Automobilismo, Comissão Internacional de Kart, Confederação Brasileira de Automobilismo e Federações estaduais de automobilismo.

A multa para as empresas que não obedecerem à lei será de R$ 10 mil, além da suspensão das atividades durante 30 dias. Em caso de reincidência, haverá cassação definitiva da permissão de funcionamento. A fiscalização ficará com a Prefeitura do Recife.