Deputados e senadores do Congresso Nacional foram, nesta quarta-feira (11), ao Palácio do Planalto para entregar carta aberta assinada por parlamentares que são contra o PLNs enviados pelo Governo Federal, na semana passada, como parte do acordo para a manutenção dos vetos à lei orçamentária.
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Um dos PLNs citados é o PLN nº 4/202, projeto de lei que permite que os parlamentares controlem até R$ 19 bilhões do Orçamento Federal. Anteriormente, o assunto já havia sido debatido devido ao Veto 52, lançado por Bolsonaro, que recuperava a prerrogativa do Palácio do Planalto de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020. Antes do veto, o montante ficaria nas mãos do Congresso, dando autonomia e controle a Casa para administrar esses recursos.
Nós não podemos aceitar o modelo proposto, quando se pretende reservar ao parlamentares - inicialmente 30 bilhões, agora 20 bilhões - para essa farra de distribuição de recursos do contribuinte sem levar em conta as necessidades essenciais da população brasileira.Senador Alvaro Dias (Podemos)
Segundo o líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Sustentabilidade), a carta já foi assinada por vários parlamentares de diversos partidos e eles esperam conseguir assinatura da maioria das duas casas do Congresso.
Das 75 assinaturas adquiridas até o momento, uma delas veio do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), pedindo que o pai retirasse do Congresso o PLN4.
(1/3) Assinei agora o abaixo-assinado do NOVO solicitando ao PR @jairbolsonaro a retirada do PLN 4. Existem interpretações que o relator possa ter R$ 15bi, o melhor então é não correr esse risco.Não há motivos para se aumentar a fatia do legislativo no já curto orçamento do PR... pic.twitter.com/kZizrt5vRl
— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) March 10, 2020
O gabinete da Casal Civil fez a entrega da carta ao presidente. O senador Alvaro Dias confirmou que o presidente já estava com a carta e disse que esperava ter uma resposta de Bolsonaro até o começo da tarde de hoje (11).
Caso Jair Bolsonaro negue a retirada do PLN4, Alvaro Dias, junto com outros parlamentares, esperam conseguir derrubar projeto na votação do plenário que acontecerá também nesta quarta-feira (11) no Congresso.
Entenda embate de Bolsonaro e Congresso
O presidente vem travando uma queda de braço com o Congresso por causa dos recursos. Ele vetou os artigos do Orçamento que permitiam ao parlamento o controle sobre R$ 30 bilhões.
O Congresso ameaçou derrubar o veto. Bolsonaro então fez um acordo para enviar o PLN 4 e, em troca da manutenção de seu veto, liberar os R$ 19 bi para os parlamentares, ficando com os outros R$ 11 bilhões.
Começou então um novo problema: apesar de cumprir o acordo, Bolsonaro já articula nos bastidores e pressiona deputados e senadores para que o PLN, proposta que ele mesmo enviou, não seja aprovado.
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Inclusive, o presidente já afirmou que se os congressistas desistirem do controle dos R$ 15 bilhões, ele “pediria” para que a militância cessasse as manifestações marcadas para o domingo (15), que criticam o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal)
O presidente tem responsabilidade nesse processo. Ele é o autor do PLN4. Se ele, nas suas redes sociais, fala que é contrário, o mecanismo técnico é simples, ele retira o projeto. É isso que nós estamos cobrando.Senador Alessandro Vieira (Cidadania)
Os deputados e senadores decidiram então enviar o problema de volta a Bolsonaro, enviando a ele uma carta aberta para que retire a proposta do parlamento.
Citação
Nós não podemos aceitar o modelo proposto, quando se pretende reservar ao parlamentares - inicialmente 30 bilhões, agora 20 bilhões - para essa farra de distribuição de recursos do contribuinte sem levar em conta
Senador Alvaro Dias (Podemos)Citação
O presidente tem responsabilidade nesse processo. Ele é o autor do PLN4. Se ele, nas suas redes sociais, fala que é contrário, o mecanismo técnico é simples, ele retira o projeto. É isso que nós estamos cob
Senador Alessandro Vieira (Cidadania)
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