O Fórum Nacional dos Governadores divulgaram, após videoconferência realizada nesta quarta-feira (26), uma carta com sete reivindicações ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para auxiliar os estados no combate ao novo coronavírus . Entre os pleitos apresentados pelos governadores, eles pedem para a que a Lei 10.835/2004, que trata da instituição da renda básica da cidadania, seja aplicada.
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De acordo com a lei, o pagamento do benefício - que poderá ser feito em parcelas iguais e mensais, cabendo ao Poder Executivo definir um valor - deverá ser o “suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde”.
“Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes. Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais”, declara os gestores no documento. “A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes”, afirma.
Outro ponto apresentado pelos 26 governadores que assinam o documento - o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) foi o único que não assinou a carta -, trata da suspensão do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos internacionais, como o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado nesta segunda-feira (23), que iria suspender a dívida no prazo de seis meses, no entanto, os chefes do Executivo Estadual pedem para que esse período seja de 12 meses.
Sobre as medidas restritivas adotadas para a contenção do novo coronavírus, criticada por Bolsonaro nos últimos dias, os governadores reforçaram que vão continuar adotando ações “baseadas no que afirma a ciência”. “Seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, reforçam.
O alinhamento com o Congresso Nacional também foi expressada no documento. “O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios”, concluem.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL
NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE
O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.
Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):
- Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
- Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
- Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
- Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
- Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
- Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
- Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.
No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.
Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.
Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.
Assinam esta carta 26 Governadores
- João Doria, Governador de São Paulo
- Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
- Gladson Cameli, Governador do Acre
- Renan Filho, Governador de Alagoas
- Waldez Góes, Governador do Amapá
- Wilson Lima, Governador do Amazonas
- Rui Costa, Governador da Bahia
- Camilo Santana, Governador do Ceará
- Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
- Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
- Flávio Dino, Governador do Maranhão
- Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
- Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
- Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
- Helder Barbalho, Governador do Pará
- João Azevêdo, Governador da Paraíba
- Ratinho Júnior, Governador do Paraná
- Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
- Wellington Dias. Governador do Piauí
- Fátima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
- Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
- Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
- Antonio Denarium, Governador de Roraima
- Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
- Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
- Mauro Carlesse, Governador do Tocantins
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