PROJETO DE LEI

Câmara aprova dispensa de atestado médico em caso de coronavírus

Projeto garante afastamento por um período de sete dias, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente

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Publicado em 26/03/2020 às 22:30
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MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na Câmara, proposta segue para o Senado - FOTO: MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado pelo novo coronavírus (covid-19) ou que teve contato com doentes. A proposta segue agora para o Senado. O projeto garante afastamento por um período de sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

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A regra vale enquanto durar a emergência relacionada à pandemia do coronavírus.

O Projeto de Lei 702/20 é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros nove parlamentares que integram a comissão externa criada para acompanhar as ações contra a covid-19.

Padilha afirmou que a norma segue orientação do Ministério da Saúde para desafogar as unidades de saúde diante da pandemia. "Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde", disse.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que incluiu algumas alterações a pedido de líderes partidários. Ela destacou a importância de desburocratizar as faltas por saúde durante a pandemia de coronavírus. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), foi quem sugeriu a isenção do atestado também para as pessoas que tiveram contato com infectados por coronavírus. O texto inicial falava apenas dos doentes.

Casos do coronavírus em Pernambuco

Pernambuco tem 48 casos confirmados do novo coronavírus, divulgou a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na tarde desta quinta-feira (26). O número representa um aumento de 4,34% em relação ao divulgado pelo órgão nessa quarta-feira (25). Até o momento, três pessoas foram vítimas da doença no Estado. 

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Durante a coletiva de imprensa desta quinta, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, voltou a pedir à população para ficar em casa. "A recomendação sanitária é do isolamento social. Precisamos seguir isso enquanto as recomendações forem essas. É certo que nenhuma autoridade sanitária e governamental está 100% satisfeita por tomar esses tipos de medidas, mas precisamos o compromisso da população para a manutenção delas para que tenhamos um curso menos intenso e com menos mortalidade dessa epidemia no nosso estado e no nosso país", afirmou. Segundo o secretário, estudos apontam que no mês de abril haverá um aumento considerável dos casos no Brasil. A fala de Longo foi endossada pelo secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, que declarou que, caso as crianças voltem às aulas, haverá um maior risco de contaminação dos idosos. Correia disse também que, apesar do idosos estarem no grupo de risco, os jovens não estão completamente livres de se infectarem. 

A SES-PE atualiza os dados da covid-19 diariamente. A primeira morte relacionada ao novo vírus no Estado foi divulgada na quarta-feira (26). A vítima fatal é um idoso de 85 anos que estava internado no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), localizado na área central do Recife, e tinha histórico de diabetes e hipertensão, além de cardiopatia isquêmica. As outras duas mortes foram relatadas pelo Governo de Pernambuco nesta quinta. 

Casos no Brasil

O Ministério da Saúde divulgou, na tarde desta quinta-feira (26), que subiu para 2.915 o número de casos de coronavírus no Brasil. O número de óbitos relacionados à doença chegou a 77. A região com o maior número de pessoas infectadas é o Sudeste, com 1.665, seguido pelo Nordeste, com 457.

Segundo dados do MS, em um mês, foram cerca de 400 casos da doença por dia. As mortes estão nos seguintes estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, o número de casos confirmados do novo vírus no Brasil não irá reduzir nos próximos 30 dias.

Informações por mensagens

O Ministério da Saúde disponibilizou um número de WhatsApp para a população tirar dúvidas sobre o novo coronavírus. A ferramenta usa um robô de atendimento automático com as principais orientações sobre: doença, prevenção, formas de contaminação, tratamento, protocolo de atendimento para profissionais de saúde e FakeNews. Para entrar em contato, basta mandar um 'oi' no seguinte número: (61) 9938-0031, ou diretamente no Saúde Responde.

Números por região

Sudeste - 1.665 casos confirmados, com 67 mortes.

Nordeste - 457 casos confirmados, com seis mortes.

Sul - 392 casos confirmados, com 2 mortes

Centro-Oeste - 275 casos confirmados, com 2 mortes.

Norte - 126 casos confirmados, com 1 morte.

Evolução dos casos no País

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O que é coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Como prevenir o coronavírus?

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes.
  • Ficar em casa quando estiver doente.
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.
  • Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.

Confira o passo a passo de como lavar as mãos de forma adequada

 

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