liminar

Onyx quer que AGU recorra da decisão que dispensa a regularização do CPF para auxílio emergencial

A Justiça suspendeu a regularização do CPF para pessoas receberem o auxílio emergencial

Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Estadão Conteúdo
Publicado em 16/04/2020 às 15:28 | Atualizado em 16/04/2020 às 15:45
ABR
Após o acordo, Onyx pagará R$ 189 mil em multa, valor que corresponde a nove salários líquidos do político - FOTO: ABR

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (16), que trabalha para que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão que dispensa a regularização do CPF para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O auxílio é uma das medidas do governo para minimizar, entre a população de baixa renda, os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

>> Justiça derruba exigência de CPF regular para receber auxílio emergencial de R$ 600

Nessa quarta-feira (15), o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu a exigência. Onyx afirmou que conversou com os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto.

>> Justiça suspende regularização do CPF para pessoas receberem o auxílio emergencial

"Se tirar a exigência de CPF regular, abriremos a porteira para uma usina de fraude", comentou Onyx. Durante coletiva de imprensa que ocorreu nesta tarde, o ministro afirmou que existe hoje perto de 577 mil presidiários no País. O receio é de que, com a não exigência de CPF regular, eles possam fraudar o processo e solicitar o auxílio emergencial. "Esperamos poder reverter isso", disse Lorenzoni. "A estrutura financeira legal emergencial está assentada no CPF."

>> Coronavírus. 6 coisas para não fazer com R$ 600,00 do auxílio emergencial

Onyx também fez uma defesa da atuação do governo neste período de crise. Segundo ele, houve rapidez na estruturação dos benefícios. "O Brasil oferece neste momento rede de proteção que poucos países fizeram", afirmou. "Me mostrem um país onde conseguiram encontrar 20 milhões de pessoas. Talvez Índia e China", pontuou.

O ministro afirmou ainda que haverá um processo de bancarização de 20 a 25 milhões de pessoas no Brasil, em função do pagamento do auxílio emergencial. "São pessoas que passaram sua existência sem chegar ao Estado, sem o Estado saber quem são elas. Elas nunca estiveram perto de um banco", disse.

Comentários

Últimas notícias