O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.
- Após ataques de Bolsonaro, Maia divulga ações do Congresso no combate ao novo coronavírus
- Bolsonaro participa de manifestação no QG do Exército, em Brasília
- Manifestantes pedem intervenção militar em ato no Recife
- "No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo", diz Maia
- Para Cristovam Buarque, Bolsonaro "não bate bem da cabeça"
- Ministério Púbico de Pernambuco repudia atos "antidemocráticos"
- Prefeitos repudiam manifestações que atentem contra a democracia brasileira
- 'A Constituição governa quem governa', diz ex-presidente do STF sobre ataques de Bolsonaro ao Congresso
"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.
Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.
Atos
No último domingo (19), várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coronavírus. No ato em Brasília foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil.
Comentários