A juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana, na Zona da Mata Norte, concedeu liminar de emissão de posse ao Governo Municipal, na ação judicial de desapropriação de aproximadamente 209 hectares de terras do Engenho Dois Rios, onde atualmente vivem cerca de 80 famílias de agricultores.
Com isso, esses moradores terão direito à posse dos imóveis onde vivem e trabalham na agricultura familiar. A Usina Maravilha, antiga proprietária da área, será indenizada pelo Governo Municipal, conforme valor a ser apurado pelo perito judicial.
De acordo com o secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Manuel Júnior, a posse garante a essas famílias o direito à moradia e estimula a economia, através da agricultura familiar. “A Prefeitura de Goiana deu todo apoio aos agricultores do assentamento Belo Horizonte, entre outras coisas, através de tratores, grades e sementes”, destacou.
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A área foi declarada de utilidade pública através de decreto municipal publicado no dia 15 de abril de 2020, tendo em vista os preceitos da função social da terra. A ação de desapropriação, com pedido de liminar de imissão de posse dos imóveis, em benefício dos agricultores, foi acatada pela juíza da Comarca de Goiana.
Com a decisão, as famílias, representadas por antigos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Usina Maravilha, passaram a usar legalmente as terras e a produzir alimentos para subsistência e, também, para construírem suas casas.
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Segundo Washington Francisco, presidente da Associação da Agricultura Familiar, a posse da terra para os agricultores é um sonho conquistado. “Hoje, além da moradia, os agricultores têm sementes de qualidade para plantar milho e feijão, e tratores para arar a terra”, afirmou.
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“Essa é mais uma ação social do então prefeito Osvaldo Rabelo Filho que conseguimos efetivar agora, com a decisão favorável da Justiça, cujo valor da desapropriação está sendo depositado para a imediata emissão na posse da área. Com esta ação, obtivemos a legalização das terras para a tranquilidade de mais de 80 famílias” diz o prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório.
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