Os vereadores da Câmara Municipal do Recife aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/ 2020, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, que cancela o período de recesso parlamentar de julho deste ano. O recesso é previsto na Lei Orgânica e compreende o intervalo entre os dias 6 e 31 de julho.
A primeira votação ocorreu durante reunião ordinária da Casa realizada por videoconferência, na manhã da terça-feira (12). Conforme previsto na Lei Orgânica, a proposição dese ser submetida a uma segunda votação, que deve ocorrer num intervalo mínimo de dez dias. A mais próxima reunião ordinária, depois desse período, será a do dia 25 do mês de maio.
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O projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/ 2020 faz parte dos esforços da Casa para se adequar às necessidades do estado de calamidade pública na capital, provocado pela pandemia de covid-19. Ao ser aprovado, o projeto deverá ser assinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), e enviado para publicação no Diário Oficial. Após a publicação, a medida já entra em vigência.
A nova emenda vai fazer com que a Casa funcione em regime extraordinário no período referente a este ano. Além disso, a proposta faz adequação à lei maior do município para possibilitar convocações extraordinárias automáticas em razão de situações graves, como as que podem ocorrer em meio à pandemia.
“Essa modificação visa promover adequações legislativas das mais diversas e aprovações orçamentárias, de modo a ajudar a população, de forma direta, e ao Poder Executivo a amenizar os diversos problemas ocorridos na vigência de situações de Estado de Sítio, Estado de defesa, Calamidade Pública e Intervenção Estadual ou Federal”, diz o texto de justificativa do projeto. “Como grande exemplo, cita-se a necessidade de atuação parlamentar durante a atual pandemia da covid-19, cujo período de atenção pode adentrar nos recessos parlamentares do corrente ano.”
São vereadores integrantes da Comissão Executiva da Câmara do Recife o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), o primeiro vice-presidente Aerto Luna (PSB), o segundo vice-presidente Chico Kiko (PP), o terceiro vice-presidente Fred Ferreira (PSC), o primeiro-secretário Romerinho Jatobá (PSB), o segundo-secretário Hélio Guabiraba (PSB), e o terceiro-secretário Rinaldo Junior (PSB).
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