Câmara de Vereadores

Câmara Municipal do Recife aprova fim do recesso parlamentar em primeira votação

Projeto de emenda foi aprovado por unanimidade na casa legislativa

Gabriela Carvalho
Gabriela Carvalho
Publicado em 19/05/2020 às 9:20
Notícia
FOTO: BIANCA SOUZA/JC IMAGEM
Iniciativa da sociedade civil, que será lançada nesta quinta-feira (17), quer fim de pagamento de auxílios para os 39 vereadores da capital - FOTO: FOTO: BIANCA SOUZA/JC IMAGEM
Leitura:

Os vereadores da Câmara Municipal do Recife aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/ 2020, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, que cancela o período de recesso parlamentar de julho deste ano. O recesso é previsto na Lei Orgânica e compreende o intervalo entre os dias 6 e 31 de julho.

>> Câmara do Recife aprova requerimento que indica criação de gratificação aos profissionais que estão na linha de frente do coronavírus

A primeira votação ocorreu durante reunião ordinária da Casa realizada por videoconferência, na manhã da terça-feira (12). Conforme previsto na Lei Orgânica, a proposição dese ser submetida a uma segunda votação, que deve ocorrer num intervalo mínimo de dez dias. A mais próxima reunião ordinária, depois desse período, será a do dia 25 do mês de maio.

>> Câmara do Recife aprova denominações religiosas como serviços essenciais

O projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/ 2020 faz parte dos esforços da Casa para se adequar às necessidades do estado de calamidade pública na capital, provocado pela pandemia de covid-19. Ao ser aprovado, o projeto deverá ser assinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), e enviado para publicação no Diário Oficial. Após a publicação, a medida já entra em vigência.

>> Câmara do Recife rejeita instalação de comissão para fiscalizar gastos da Prefeitura no combate ao coronavírus

A nova emenda vai fazer com que a Casa funcione em regime extraordinário no período referente a este ano. Além disso, a proposta faz adequação à lei maior do município para possibilitar convocações extraordinárias automáticas em razão de situações graves, como as que podem ocorrer em meio à pandemia.

“Essa modificação visa promover adequações legislativas das mais diversas e aprovações orçamentárias, de modo a ajudar a população, de forma direta, e ao Poder Executivo a amenizar os diversos problemas ocorridos na vigência de situações de Estado de Sítio, Estado de defesa, Calamidade Pública e Intervenção Estadual ou Federal”, diz o texto de justificativa do projeto. “Como grande exemplo, cita-se a necessidade de atuação parlamentar durante a atual pandemia da covid-19, cujo período de atenção pode adentrar nos recessos parlamentares do corrente ano.”

>> Auditoria da Câmara Municipal de Camaragibe encontra irregularidades na administração do vereador Toninho

São vereadores integrantes da Comissão Executiva da Câmara do Recife o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), o primeiro vice-presidente Aerto Luna (PSB), o segundo vice-presidente Chico Kiko (PP), o terceiro vice-presidente Fred Ferreira (PSC), o primeiro-secretário Romerinho Jatobá (PSB), o segundo-secretário Hélio Guabiraba (PSB), e o terceiro-secretário Rinaldo Junior (PSB).

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Comentários

Últimas notícias