Medicamentos

Justiça nega divulgação de receituário de Paulo Câmara durante tratamento da covid

Juiz Augusto Napoleão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido. Segundo argumentou o magistrado, o Judiciário "não foi feito para satisfazer curiosidades"

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 20/05/2020 às 21:33
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Divulgação/Governo do Estado
O governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário estadual da Saúde, André Longo, estão com a covid-19 - FOTO: Divulgação/Governo do Estado
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O deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) e o pré-candidato a vereador Osvaldo Neto (PSC) entraram nesta quarta-feira (20) com uma ação na Justiça de Pernambuco solicitando que fossem divulgados quais medicamentos estão sendo administrados contra os sintomas da covid-19 para o governador Paulo Câmara (PSB), o secretário estadual de Saúde, André Longo, e o chefe de gabinete do governo, Milton Coelho, que testaram positivo para o novo coronavírus. 

Mas, no mesmo dia, o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Augusto Napoleão negou o pedido. Segundo o Blog de Jamildo, em sua decisão, o magistrado disse que o Judiciário "não foi feito para satisfazer curiosidades". 

>> Ministério da Saúde divulga protocolo para uso da cloroquina e mais dois medicamentos em tratamento contra coronavírus

>> Governo de Pernambuco se diz "preocupado" com protocolo que indica cloroquina para covid-19

"Em princípio, o estado de Pernambuco não tem o direito de dispor sobre interesse individual dos ocupantes de seus cargos e, evidentemente que os ocupantes desses cargos tem direito de não verem revelados dados relativos aos seus tratamentos, inclusive porque já disponibilizaram o resultado dos exames", disse o magistrado em sua decisão. 

Cloroquina

O objetivo da ação era de verificar se o protocolo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) - que recomenda o uso combinado da hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina apenas em casos graves - estaria sendo seguido para o caso deles. 

"Havendo mudança no receituário, como o uso desde a fase inicial, que tivéssemos também a mudança no protocolo adotado pela Secretaria", disse Osvaldo Neto. Ele fala da necessidade de ter conhecimento do tratamento por se tratarem do governador, o secretário de saúde e o chefe de gabinete. "Portanto, fundamenta-se no mesmo sentido das decisões que resultaram na entrega dos exames do Presidente da República", afirmou. 

Em meio a uma ação em que o jornal Estado de S. Paulo pedia no Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação do resultado dos exames de covid-19 do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou espontaneamente no dia 12 de maio os exames que deram negativo para o novo coronavírus. 

"O STF determinou que o presidente apresentasse seu exame, como tenho certeza que se desse positivo, as pessoas iam querer saber que tipo de tratamento ele ia se submeter", afirmou Alberto Feitosa.

Ele lamentou que a Justiça tenha negado o pedido. "É importante que a população conheça de fato como a autoridade de saúde está sendo tratada (secretário André Longo). A gente resume que é o mesmo tratamento que deve ser dado a todos os pernambucanos", explicou o deputado. 

Em entrevista à Rádio Jornal na última segunda-feira (18), André Longo afirmou que a prescrição de medicamentos é uma prerrogativa do médico e não poderia ser feira por "decreto, nem por medida provisória". 

>> 'Não se faz prescrição médica por decreto', diz secretário de saúde de Pernambuco sobre uso da cloroquina

Mas, nesta quarta-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou protocolo para uso da cloroquina e mais dois medicamentos (Azitromicina e Sulfato de Hidroxicloroquina) no tratamento contra o coronavírus para casos leves. 

O Governo de Pernambuco disse receber "com preocupação" o anúncio, uma vez que tanto a própria publicação da pasta como a Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmam que tais medicamentos não tem comprovação de eficácia e podem causar efeitos colaterais, a exemplo de disfunção grave de órgãos, incapacidade permanente e chegar a óbito.

Augusto Napoleão afirmou que, diante da "guerra de narrativa política" em torno do uso ou não da cloroquina, "é até compreensível que exista curiosidade para se saber se as autoridade do Estado, estão, ou não, seguindo protocolo diferente do que se divulga dispensado à população, porém entendo que é mera curiosidade que não pode ser tutelada pela Justiça", disse o magistrado. 

Osvaldo Neto afirmou que eles ainda vão analisar o conteúdo da decisão para definir se irão recorrer. 

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