O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu sancionar, com vetos, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A decisão do chefe do Executivo nacional foi tomada na manhã desta quinta-feira (21), durante videoconferência com os governadores do País e com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Com a sanção da proposta, Estados e municípios receberão R$ 60 bilhões para compensar perdas de receita durante o período da pandemia e financiar ações de prevenção e combate à covid-19. Pernambuco aguarda receber R$ 1,77 bilhão desse montante.
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De maneira geral, o clima da reunião foi amistoso, até mesmo quando quando duros adversários do presidente, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tomaram a palavra. Antes de chegar ao encontro, contudo, sem mencionar nomes, Bolsonaro afirmou, segundo o UOL, que a população "vai ter que sentir na pele quem são essas pessoas", referindo-se aos gestores estaduais. A declaração do presidente teria sido dada a populares quando ele deixou a residência oficial nesta manhã, após ser abordado por um eleitor que relatou o suposto recolhimento de bandeiras em uma carreata pró-governo em Fortaleza.
Logo ao abrir a videoconferência, Jair Bolsonaro mostrou-se disposto a sancionar o projeto de lei, mas pediu apoio dos governadores para o veto ao trecho do texto que permite aumento salarial para servidores públicos até 2021. "Ao longo das últimas semanas foi conversado o que os servidores poderiam contribuir nesse momento crítico que a nação se encontra. Tiveram as mais variadas propostas, como por exemplo uma redução de 25% dos salários, mas em comum acordo com os Poderes, nós chegamos à conclusão de que congelando a remuneração e os proventos dos servidores até o final do ano que vem, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós. É bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes (do País)", pontuou o presidente.
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Rodrigo Maia classificou a reunião e a sanção do projeto pelo presidente como um momento importante para o enfrentamento à crise do coronavírus no País, e disse acreditar que a união dos Poderes com os entes federados podem criar condições para que, no pós-pandemia, a economia possa recuperar-se plenamente. "Essa reunião simboliza a importância da Federação, dos prefeitos, governadores no enfrentamento à pandemia. Uma crise que tira a arrecadação de todos os entes federados, da União ao menor município (...). A união de todos nesse enfrentamento vai criar condições para que, num segundo momento, nós possamos tratar da nossa recuperação econômica e da recuperação dos empregos dos brasileiros", pontuou Maia
Davi Alcolumbre, por sua vez, falou de união e do esforço do Legislativo para aprovar o projeto que destina R$ 60 bilhões aos Estados e municípios."Este é um momento histórico na reconstrução do País. Não há divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos os poderes estão assumindo responsabilidades", disse o presidente do Senado.
Porta-voz dos governadores, Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, afirmou que os governadores estão dispostos a apoiar o veto do presidente a reajustes salariais para os servidores públicos até o fim de 2021 e pediu que a primeira parcela do suporte financeiro seja liberado ainda no mês de maio. “Todos os estados brasileiros pedem a sanção desse Projeto de Lei Complementar. Ele é muito importante devido, principalmente, a essa queda brutal na atividade econômica (...). Gostaríamos de pedir também, presidente, se for a intenção do senhor a sanção, que, se possível, que possa fazer a liberação da primeira parcela ainda no mês de maio. Isso é crucial para os entes federados, porque estamos vivendo uma perda brutal das nossas receitas”, declarou.
Azambuja solicitou, ainda, em nome de todos os gestores estaduais, que o presidente Bolsonaro não vete nenhum trecho do artigo 4º do projeto de lei,que trata da possibilidade de suspensão de pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020 "de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito". “Eu sei que há uma recomendação de veto a um parágrafo desse artigo, mas é muito importante a integralidade dele porque ali diz que os bancos poderão fazer um aditamento contratual, não é uma obrigatoriedade. E a gente sabe que algumas instituições financeiras que podem dificultar para estados e municípios o aditamento contratual. Nós não estamos pedindo perdão, redução de margem de juros dos contratos, só estamos pedindo que até 31 de dezembro a gente não pague as parcelas com esses bancos e que esse saldo devedor possa ser levado ou ao final do contrato, ampliando as parcelas, ou incorporando nas parcelas vincendas dos anos subsequentes”, solicitou o governador.
Dos quatro governadores que falaram no encontro, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, foi o único a citar que não apenas recursos, mas medidas como o isolamento social também são importantes para o combate ao coronavírus. "Vivemos uma crise econômica, social, na área de saúde. A quantidade de pessoas que estamos perdendo é de dar dó no dia a dia. Quantas mais pessoas perderão a vida? E a gente sabe que não é só momento de saúde que salva vida. É disciplina nossa, o isolamento, tudo isso ajuda a salvar vidas efetivamente", disse.
Casagrande ainda cobrou do presidente que o governo federal assuma a coordenação central no combate à crise. Durante a pandemia, dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, pediram demissão por divergência com Bolsonaro, que defende a retomadas das atividades econômicas e exigia um protocolo para a ampliação do uso da cloroquina para pacientes com sintomas leves. "Já estamos vivendo três crises. Não precisamos de uma crise política", disse o governador do Espírito Santo.
No fim do encontro, Bolsonaro afirmou que sancionaria o projeto ainda hoje, com vetos. Davi Alcolumbre, porém, corrigiu o presidente e afirmou que a sanção presidencial ocorreria após a edição de um decreto relacionado à Polícia Rodoviária Federal, o que deveria ocorrer em breve.
REPERCUSSÃO
Após a reunião, diversos governadores se pronunciaram a respeito do socorro financeiro. Em coletiva à imprensa, o governador João Doria, que também falou no encontro, disse estar feliz porque os gestores conseguiram entrar em um consenso com o governo federal. "O sentimento de todos os governadores do Brasil é de união. União para enfrentarmos a crise, união para salvarmos vidas, união para enfrentarmos o coronavírus. Estou pessoalmente feliz por termos concluído uma reunião de parte a parte, pelos governadores e pela presidência da República, em paz e em harmonia. Agora não é hora de política", declarou o tucano.
Wellington Dias (PT), governador do Piauí, comemorou o resultado do encontro e ressaltou o pedido dos administradores para que o presidente crie um comitê para tocar ações relacionadas ao combate ao coronavírus de maneira uniforme em todo o País. "Pedimos ao presidente a criação de um comitê que seja capaz de ter a presença de governadores, prefeitos, governo federal, Câmara, Senado, Supremo, para que a gente possa ter uma linha única no Brasil, tanto na área social, quanto na economia", afirmou. O presidente não respondeu à demanda durante a videoconferência.
Camilo Santana (PT), governador do Ceará, usou o Twitter para celebrar a pausa em "divergências políticas e ideológicas" no combate à pandemia.
Reunião dos governadores com os presidentes da República, Câmara e Senado sobre as medidas econômicas neste momento. Defendo que haja a união de todos, deixando de lado divergências políticas e ideológicas. O mais importante é a proteção de todos brasileiros para superar a crise. pic.twitter.com/UxZlonYzAS
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) May 21, 2020
Gestor do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse que a reunião com o presidente foi "um sinal positivo", mas lamentou o fato de Bolsonaro não ter deixado claro os pontos do projeto de lei seriam efetivamente vetados "e que a pauta econômica e social não tenha sido abordada".
Reunião do presidente da República com os governadores foi um sinal positivo. Contudo, lamento que ainda não saibamos o que será vetado. E que a pauta econômica e social não tenha sido abordada. Espero que o diálogo institucional se mantenha como regra, e não exceção
— Flávio Dino (@FlavioDino) May 21, 2020
Paulo Câmara
O governador Paulo Câmara participou de videoconferência, na manhã de hoje (21), com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Para o governador, o fato mais importante do encontro foi a promessa de Bolsonaro de sancionar, ainda nesta quinta-feira, o projeto de ajuda financeira aos Estados e municípios.“Os efeitos da epidemia da Covid-19 na saúde e na economia são conhecidos de todos, e muito graves. O projeto de socorro aos Estados e municípios espera a sanção do presidente há duas semanas. Esperamos que isso realmente se defina hoje, e que possamos contar com esses recursos para continuar enfrentando a epidemia e realizando os investimentos necessários para honrar os compromissos da gestão”, avaliou o governador.
O projeto de lei nº 39/2020 prevê um volume de R$ 60 bilhões, a título de socorro financeiro aos Estados e municípios. A previsão é que Pernambuco receba R$ 1,4 bilhão desse total, para recompor o caixa atingido pela redução da arrecadação causada pela paralisação da economia e para aplicar em saúde e assistência social. Os municípios pernambucanos repartirão outros R$ 868 milhões. Os recursos serão repassados pela União em quatro parcelas.
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