O Ministério Público de Contas do Estado (MPCO) anunciou nesta quinta-feira (21) que protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 23 de abril, pedindo a instauração de uma auditoria especial na Prefeitura do Recife para apurar os contratos da compra de 500 respiradores hospitalares para o coronavírus.
Os vereadores do Recife têm como uma das funções fiscalizar a Prefeitura do Recife, e os contratos das licitações fazem parte dessa fiscalização como um dos fatores mais importantes. Mas com a pandemia do coronavírus, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o decreto de emergência e calamidade pública dispensa o poder Executivo de realizar licitações para a contratação de serviços e compras para o Estado e município. Logo, só cabe aos vereadores fiscalizar a destinação gastos quando publicados no Portal da Transparência e apresentados pela Prefeitura do Recife.
No entanto, no dia 5 de maio, a Câmara do Recife rejeitou a instalação de uma comissão para fiscalizar os gastos da Prefeitura do Recife referente às aplicações de recursos para ações de enfrentamento ao coronavírus. A justificativa da maioria dos vereadores foi que já existia uma Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise do Coronavírus na Casa, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), e não havia a necessidade de outra comissão.
Procurado pela reportagem do JC nesta quinta-feira (21), o presidente da comissão falou que na última quarta-feira (21), a pasta se reuniu com a Prefeitura do Recife para a prestação de contas "tanto na área de assistência, quanto na financeira", mas a comissão analisará o caso. "Preciso analisar e verificar as coisas para que tenhamos algum tipo de posição dentro da comissão, e vai ser refletida dentro de documentos. A Comissão estará cumprindo o seu papel. Temos que analisar, porque o MPCO está dizendo que está errado, e a Prefeitura, que está certo", afirmou.
O líder do governo na Casa, Eriberto Rafael (PP), ressaltou que o MPCO está cumprindo o papel de fiscalizador, e a Prefeitura do Recife "mostrou uma resposta bastante fundamentada". "Ainda ressalto que estamos vivendo em um momento que todos os relatos mostram a dificuldade da compra desses respiradores. O percentual que foi pago já foram entregues. Mas o processo de auditoria vai esclarecer as coisas, que devem ser enxergadas com naturalidade e sem tanto alarde, ressaltando que a PCR tem tido reforço junto ao TCE, encaminhando os contratos e processos de dispensa de licitação, deixando tudo na maior transparência possível. Esse dinheiro que estamos investindo está sendo de maneira eficiente", defendeu.
O líder da oposição na Casa e autor do requerimento que pedia a instalação de uma comissão para fiscalizar os gastos da Prefeitura, o vereador Renato Antunes (PSC), relativizou a questão licitatória e demonstrou maior preocupação com a entrega dos respiradores. "A principal pergunta é se o material contratado foi entregue. Acredito que toda auditoria é bem vinda e protege a administração de possíveis irregularidades. Se a Prefeitura fez tudo dentro dos aspectos legais, não há o que temer. A falta de critérios na contratação através de terceiros e sem a comprovação econômica financeira se torna preocupante".
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A deputada estadual Priscila Krause (DEM), que fez um levantamento sobre os gastos da Prefeitura do Recife na última quinta-feira (14), comparando os gastos com mais oito cidades e colocou Recife como a campeã, ressaltou que os dados apresentados pelo MPCO são "muito graves e exigem do prefeito a tomada de medidas que protejam o cidadão recifense". "O cidadão não pode ser vítima duas vezes: da pandemia e da má gesstão. O volume de recursos contratado pela Prefeitura, como já colocamos, é muito alto, chegando a ultrapassar o governo estadual, e tudo o que não se aceita é que tal esforço de caixa tenha outro fim que não a proteção da saúde do recifense".
O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho também se pronunciou e classificou a compra feita pela PCR como "nebulosa", em uma publicação feita no Twitter, e criticou a atuação do Prefeito Geraldo Julio (PSB) com relação ao enfrentamento do coronavírus.
Conforme denunciamos terça-feira a Prefeitura do Recife comprou ventiladores pulmonares para pacientes da covid_19 a uma pequena empresa veterinária de São Paulo, numa compra nebulosa. https://t.co/QQUUWrW9V2
— Mendonça Filho (@mendoncafilho) May 21, 2020
Procurador do MPCO
O procurador do MPCO que está analisando a denúncia da compra dos 500 respiradores com supostas irregularidades pela Prefeitura do Recife, Cristiano Pimentel, em entrevista exclusiva à Rádio Jornal nesta quinta-feira (21), informou que a loja da microempresária era "um pet shop de bairro não era grande". "E foi construído em outubro. Depois que o MPCO começou as investigações, a empresa mandou um ofício dizendo que não era ela quem estava vendendo os respiradores, ela era apenas representante, mas nós tínhamos uma cópia integral do processo. Quando ela assinou o contrato, foi em nome próprio, e agora está alegando isso para tentar se justificar".
Pimentel também declarou que o que mais o preocupou foi a suposta fábrica dos respiradores. "Tivemos acesso as fotos da suposta fábrica e, com o devido respeito, parece uma oficina mecânica. É lá que estão sendo fabricados estes respiradores. Não parece ser uma fábrica de sofisticados equipamentos médicos. Consequentemente, a Prefeitura do Recife diz que estão sendo fabricados esses respiradores. Tenho certeza que a população vai se assustar quando ver as fotos".
O procurador informou que a exceção permitida para o faturamento de uma microempresa foi o que chamou a atenção para a investigação. "Uma MEI que tem o limite de R$ 81 mil estar vendendo R$ 11 milhões em respiradores para a Prefeitura do Recife já disparou o nosso radar. Impressiona também a quantidade, porque todos sabemos as dificuldades que os governos estão tendo para obter os respiradores, o governo federal mandou menos de 100 para todo o Estado e como uma empresa tem 500 respiradores disponíveis para a Prefeitura do Recife?", questionou.
Cristiano ressaltou que a representação aponta mais de 20 irregularidades supostamente graves na compra sem licitação e falou sobre os próximos procedimentos que serão tomados. "Elas vão ter que ser investigadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Queremos que seja feita uma perícia nesses respiradores, porque é como o JC tem colocado que alguns Estados e Prefeituras estão sendo vítimas até de golpes na compra dos respiradores e não sei se é este caso. Espero que o TCE faça algum tipo de perícia, até porque têm médicos concursados para isso e podem ver se os respiradores atendem à covid-19, já que tem que ser um respirador específico", finalizou.
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