A Câmara Municipal do Recife rejeitou, na sessão remota da última terça-feira (5), um requerimento que pedia a instalação de uma comissão temporária para fiscalizar a aplicação de recursos para ações de enfrentamento ao coronavírus pela Prefeitura do Recife. No total, foram nove votos a favor, duas abstenções e 19 contrários.
No Twitter, o líder da oposição na Câmara e autor do projeto, Renato Antunes (PSC), lamentou a rejeição do requerimento.
Infelizmente não foi aprovado o nosso projeto, que tratava sobre a instalação da Comissão Temporária para fiscalizar os gastos municipais durante o enfrentamento ao COVID-19 no Recife. Seguiremos na luta!
— Renato Antunes (@renatoantunespe) May 5, 2020
Na sessão remota, o líder da oposição também usou como justificativa para a instalação da comissão que, muitas vezes, "nem nós sabemos como esses valores foram empenhados, imagina o povo?".
Ainda de acordo com o vereador, a Prefeitura do Recife já gastou "R$ 620 milhões até o momento". "Perdemos a oportunidade, mas podemos fazer esse trabalho de forma individualizada, ou mesmo no âmbito da comissão, se assim for dada essa oportunidade. Tenho certeza que o dever desta Casa está sendo cumprido com muita imparcialidade".
O líder do governo, Eriberto Rafael (PP) votou contrário ao requerimento e afirmou que já existe uma comissão sobre o coronavírus na Casa. "Votarei não por entender que já temos uma comissão instalada na Casa e cabe a essa comissão tanto acompanhar as ações, como fiscalizar a parte financeira".
O presidente da Comissão de Acompanhamento do Comitê de Crise do coronavírus já existente na Casa, Luiz Eustáquio (PSB), explicou o voto contrário e reconheceu que o Comitê "realmente não tem se colocado nesse viés", de acompanhar os gastos da Prefeitura do Recife com relação ao enfrentamento do coronavírus.
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"É esse o papel da comissão e sem dúvida nenhuma, ela tem todas as condições de fazer o acompanhamento. Todos nós concordamos com o que a Prefeitura está fazendo no sentido das ações. Com certeza a gente pode fazer isso no seio desta comissão", e insinuou que o intuito da criação de outro colegiado é "uma condição de uma posição divergente, na linha de oposição ao governo", disse o socialista.
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No entanto, também em resposta a insinuação do parlamentar, o autor do projeto falou sobre a falta de compreensão e de interpretação de alguns colegas referente a proposta. "Não podemos inferir que há politização nesse pedido, eu apenas trago à memória o nosso papel enquanto legislador e fiscalizador. O intuito era criar uma comissão para unir forças em cima de um trabalho que é estritamente técnico e difere do trabalho da comissão que já acompanha as ações".
Eustáquio ressaltou, ainda, que a pauta da próxima reunião do Comitê de Crise será sobre os gastos da PCR. "Nosso papel é a transparência. É importante e a Prefeitura quer isso. É injustiça querer dizer que a Prefeitura não quer ser fiscalizada. Votei não porque já temos uma comissão na Casa e vamos, com certeza, cumprir o nosso papel juntamente com os vereadores que querem contribuir conosco".
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O vereador André Regis (PSDB) que votou sim, diferiu o objetivo das duas comissões quanto ao trabalho técnico e ao acompanhamento das ações da Prefeitura do Recife. "Uma coisa é acompanhar o que está sendo feito. Outra coisa, é um trabalho técnico de verificação da aplicação dos recursos".
Com a rejeição da instalação do colegiado, o tucano sugeriu que o líder da oposição encaminhasse um processo à Casa para reunir os parlamentares que tenham interesse em fiscalizar as contas públicas, "como poderia fazer igualmente por uma eventual comissão".
O vereador Fred Ferreira (PSC) também votou favorável ao requerimento e defendeu o objetivo da instalação da comissão. "Acredito que existe uma fiscalização através da Comissão de Saúde, mas esse é o momento de pandemia, os valores que estão sendo gastos já chegam perto dos R$ 700 milhões, é um valor muito alto e as pessoas tem que saber de que forma esse dinheiro está sendo gasto", ele também se ofereceu para reunir todos os nove parlamentares que votaram sim para fiscalizarem os gastos.
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Jayme Asfora (sem partido) usou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) como exemplo de produtividade. "A comissão do vereador Luiz Eustáquio é muito bem coordenada, mas não vai ter pernas para acompanhar a execução orçamentária no momento que várias licitações são dispensadas. A Alepe fez uma comissão assim. Sabemos que no Estado, historicamente, um dos focos de menos transparência é o contrato das UPA's". Asfora foi favorável ao requerimento.
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