Legislativo Municipal

Câmara do Recife rejeita instalação de comissão para fiscalizar gastos da Prefeitura no combate ao coronavírus

Requerimento do líder da oposição na Câmara foi rejeitado na sessão remota da última terça-feira (5)

Alice Albuquerque
Alice Albuquerque
Publicado em 07/05/2020 às 18:25
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Câmara Municipal do Recife / JC Imagem
Câmara Municipal do Recife - FOTO: Câmara Municipal do Recife / JC Imagem
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A Câmara Municipal do Recife rejeitou, na sessão remota da última terça-feira (5), um requerimento que pedia a instalação de uma comissão temporária para fiscalizar a aplicação de recursos para ações de enfrentamento ao coronavírus pela Prefeitura do Recife. No total, foram nove votos a favor, duas abstenções e 19 contrários. 

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No Twitter, o líder da oposição na Câmara e autor do projeto, Renato Antunes (PSC), lamentou a rejeição do requerimento. 

 

Na sessão remota, o líder da oposição também usou como justificativa para a instalação da comissão que, muitas vezes, "nem nós sabemos como esses valores foram empenhados, imagina o povo?".

Ainda de acordo com o vereador, a Prefeitura do Recife já gastou "R$ 620 milhões até o momento". "Perdemos a oportunidade, mas podemos fazer esse trabalho de forma individualizada, ou mesmo no âmbito da comissão, se assim for dada essa oportunidade. Tenho certeza que o dever desta Casa está sendo cumprido com muita imparcialidade".

O líder do governo, Eriberto Rafael (PP) votou contrário ao requerimento e afirmou que já existe uma comissão sobre o coronavírus na Casa. "Votarei não por entender que já temos uma comissão instalada na Casa e cabe a essa comissão tanto acompanhar as ações, como fiscalizar a parte financeira". 

O presidente da Comissão de Acompanhamento do Comitê de Crise do coronavírus já existente na Casa, Luiz Eustáquio (PSB), explicou o voto contrário e reconheceu que o Comitê "realmente não tem se colocado nesse viés", de acompanhar os gastos da Prefeitura do Recife com relação ao enfrentamento do coronavírus.

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"É esse o papel da comissão e sem dúvida nenhuma, ela tem todas as condições de fazer o acompanhamento. Todos nós concordamos com o que a Prefeitura está fazendo no sentido das ações. Com certeza a gente pode fazer isso no seio desta comissão", e insinuou que o intuito da criação de outro colegiado é "uma condição de uma posição divergente, na linha de oposição ao governo", disse o socialista.

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No entanto, também em resposta a insinuação do parlamentar, o autor do projeto falou sobre a falta de compreensão e de interpretação de alguns colegas referente a proposta. "Não podemos inferir que há politização nesse pedido, eu apenas trago à memória o nosso papel enquanto legislador e fiscalizador. O intuito era criar uma comissão para unir forças em cima de um trabalho que é estritamente técnico e difere do trabalho da comissão que já acompanha as ações".

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Eustáquio ressaltou, ainda, que a pauta da próxima reunião do Comitê de Crise será sobre os gastos da PCR. "Nosso papel é a transparência. É importante e a Prefeitura quer isso. É injustiça querer dizer que a Prefeitura não quer ser fiscalizada. Votei não porque já temos uma comissão na Casa e vamos, com certeza, cumprir o nosso papel juntamente com os vereadores que querem contribuir conosco".

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O vereador André Regis (PSDB) que votou sim, diferiu o objetivo das duas comissões quanto ao trabalho técnico e ao acompanhamento das ações da Prefeitura do Recife. "Uma coisa é acompanhar o que está sendo feito. Outra coisa, é um trabalho técnico de verificação da aplicação dos recursos".

Com a rejeição da instalação do colegiado, o tucano sugeriu que o líder da oposição encaminhasse um processo à Casa para reunir os parlamentares que tenham interesse em fiscalizar as contas públicas, "como poderia fazer igualmente por uma eventual comissão".

O vereador Fred Ferreira (PSC) também votou favorável ao requerimento e defendeu o objetivo da instalação da comissão. "Acredito que existe uma fiscalização através da Comissão de Saúde, mas esse é o momento de pandemia, os valores que estão sendo gastos já chegam perto dos R$ 700 milhões, é um valor muito alto e as pessoas tem que saber de que forma esse dinheiro está sendo gasto", ele também se ofereceu para reunir todos os nove parlamentares que votaram sim para fiscalizarem os gastos.

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Jayme Asfora (sem partido) usou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) como exemplo de produtividade. "A comissão do vereador Luiz Eustáquio é muito bem coordenada, mas não vai ter pernas para acompanhar a execução orçamentária no momento que várias licitações são dispensadas. A Alepe fez uma comissão assim. Sabemos que no Estado, historicamente, um dos focos de menos transparência é o contrato das UPA's". Asfora foi favorável ao requerimento.

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