A procuradora da República em Pernambuco, Sílvia Regina Pontes Lopes, requisitou, nesta terça-feira (26), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), a prestar esclarecimentos sobre as razões das rescisões dos contratos com a microempresária Juvanete Barreto Freire. Deu um prazo de cinco dias. Na semana passada, a prefeitura rompeu o contrato com a empresa e devolveu os 35 respiradores que já tinham sido entregues. A empresa também devolveu mais de R$ 1 milhão à PCR.
Os esclarecimentos devem ser prestados num prazo de cinco dias úteis. A procuradora quer que o município informe porque devolveu os respiradores e informe se há planejamento para adquirir novos equipamentos desse tipo.
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Caso a prefeitura adquira novos respiradores, a procuradora diz que devem ser informados ao Ministério Público Federal (MPF) as seguintes informações: o número do processo da dispensa de licitação, o quantitativo adquirido, a empresa fornecedora, a forma de entrega e o valor da aquisição. O ofício também cita que foi instaurado um inquérito civil para apurar o caso com suspeita.
A compra foi denunciada pelo Ministério Público de Contas que estranhou uma empresa com um capital de R$ 50 mil e registrada com MEI - o que implica em apresentar um faturamento de R$ 81 mil por ano - ter conquistado um contrato no valor de R$ 11,5 milhões. A empresa faz comércio de produtos pets, de colchoaria, médicos e ortopédicos, segundo o seu CNPJ.
O processo da venda dos respirados está sendo apurado pelo MPCO e TCE. Depois da devolução dos equipamentos, se descobriu que os respiradores estavam sem funcionar e não tinham a homologação da Anvisa para serem usados em seres humanos.
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